AS ASSOCIADAS DA TVC-RIO COM BASE NO CÓDIGO CIVIL E NO ESTATUTO CONVOCAM ASSEMBLÉIA DIA 19/7/12 NA SEDE. PARTICIPE!

ANOAR SALLES NOVO COORDENADOR GERAL DA TVC-RIO

Empossada nova direção para mandato 2012/2014

Informamos que tomou posse uma nova direção da ATVC encabeçada pelo Presidente do MONAE, Anoar Kalil Salles. Eleita no dia 26/4/12 em Assembléia Geral Extraordinária com 72 votos a favor, zero contra e um voto em branco. A chapa “Para a TVC-Rio seguir mudando. Rumo ao sinal aberto digital” foi eleita para a renovação da composição da Coordenação, Conselho Executivo, Conselho Fiscal e Conselho de Ética da TV Comunitária do Rio de Janeiro – canal 6 da NET – para mandato de 2012/2014. 

A composição da direção ficou assim:

CONSELHO EXECUTIVO

01. Coord Geral: Anoar Salles - MONAE;

02. Coord Financeira: Moysés Corrêa – ABCI;

03. Coord Administrativa: Cintia Goulart – IDZ;

04. Coord de Programação: Sebastião Amoêdo – Conselho de Minerva;

05. Coord de Capacitação e Produção: Reinaldo Cunha – AULA;

06. Coord de Rel Institucionais: Maria José Lopes – CST o Tempo em Vida;

07. Coord de Rec Téc e Operac: Fernando Bandeira – Sind Vigilantes Rio;

08. Sebastião José – NCST/RJ;

09. Roney de Souza – Inst Solidarismo;

10. Sheila Gomes – AM Cachoeirinha;

11. Sebastião Neto – FITTR;

12. Sérgio Silva – Fevig/RJ;

13. Claudio Jonas – Centro Ary Barroso;

14. Wagner Militão – Sisep;

15. Itamarcia Marçal - Asfunrio;

CONSELHO FISCAL:
efetivos:
1. Ruy Marcenal – CSJ Tadeu;
2. Maria Helena Santos – Sind Autônomos;

3. Fábio Lessa – SE Esc E Rodov;
suplentes:
1. Jorge Mauricio Oliveira – Maxcult;

2. Jurema dos Santos – Fesep;

3. Dandara Bezerra - ADE-Brasil;

CONSELHO DE ÉTICA:

1. Aldenir Militão – Sindierj;

2. Nelba Nycz;

3. Antonio Tristão;

4. Antonio Carlos de Oliveira;

5. Claudio Barbosa;

Rio de Janeiro, 8 de maio de 2012.

Moysés Corrêa
Coordenador Geral

DIA 26/4/12 TEM ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ATVC

HOJE DIA 20/4 NÃO TEM ASSEMBLÉIA. ASSEMBLÉIA DE ONTEM DESCONVOCOU.

A Assembléia Geral Extraordinária do dia 19/4 discutiu e aprovou por unanimidade a desconvocação da AGO marcada para 20/4/12 também por perda de seu objeto, na medida em que, sua pauta “prestação de contas de 2010 e 2011” e “previsão orçamentária de 2012” foram discutidas, examinadas e aprovadas em AGO de 29/3/12. Coordenação Geral - ABCI Moysés Corrêa

NÚMERO EXPRESSIVO DE ASSOCIADAS DA ATVC REUNIDAS DECIDEM APOIAR O PROCESSO ELEITORAL EM CURSO E REAFIRMA A DATA DA ELEIÇÃO PARA 26 DE ABRIL DE 2012

Ontem, dezenove de abril de 2012, às dezenove horas, ocorreu uma Assembléia Geral Extraordinária, em segunda e última convocação, na sede da ATVC – Associação de Entidades Canal Comunitário de TVs por Assinatura do Rio de Janeiro, atendendo à convocação do Edital publicado no jornal POVO, em 4/4/2012. EDITAL NÃO CONTÉM OS NOMES DE QUEM CONVOCA Esse edital não continha os nomes de quem estava convocando, se diziam associadas. Ainda assim, deu-se início à Assembléia. Instalada a mesa, foi feita a leitura do Edital. Em seguida, ao examinar os itens da pauta contida no edital de convocação, uma vez tratar-se de mera repetição relativo ao processo eleitoral já em curso, a Assembléia discutiu, examinou e aprovou por unanimidade a ratificação do processo eleitoral já iniciado e em curso, reafirmando a legitimidade das decisões da AGE de 29/3/12, que elegeu a Comissão Eleitoral que está dirigindo as eleições para a renovação administrativa da ATVC para o biênio 2012/2014. Decidiu também, que a Assembléia, perdeu seu objetivo, na medida em que foi convocada com o mesmo propósito daquela realizada em 29/3 cujas decisões estão em andamento. A Assembléia também concluiu que o Edital publicado é nulo de legitimidade, pois não apresentou seus autores. HOJE NÃO TEM ASSEMBLÉIA. ASSEMBLÉIA DE ONTEM DESCONVOCOU A Assembléia discutiu e aprovou por unanimidade a desconvocação da AGO marcada para 20/4/12 também por perda de seu objeto, na medida em que, sua pauta “prestação de contas de 2010 e 2011” e “previsão orçamentária de 2012” foram discutidas, examinadas e aprovadas em AGO de 29/3/12. Coordenação Geral - ABCI Moysés Corrêa

CONVOCAÇÃO DAS AGO E AGE DA TVC-RIO

2ª Campanha Institucional do Governo Federal de 2011 rende a TVC-Rio R$ 1.992,00

1ª Campanha Institucional do Governo Federal de 2011 rende a TVC-Rio R$ 1.740,96

Carta Aberta aos Membros da Câmara dos Deputados

Senhores e senhoras parlamentares,

Encontra-se em análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal o projeto de lei No. 595/03 que flexibiliza o horário  de exibição do mais antigo programa de rádio do mundo, a Voz do Brasil, criado em 1932.

Como qualquer produto midiático ele também sofreu as influências das diferentes épocas políticas pelas quais o Brasil atravessou, mas, mesmo com isto, não deixou de constituir-se num importante instrumento de informação para uma imensa massa de brasileiros, sua esmagadora maioria, que não dispõe de outra forma para receber informações relevantes sobre as atividades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Pesquisa recente realizada por Instituto de alta notoriedade aponta que um entre cada três brasileiros ouvem rotineiramente A Voz do Brasil. Outra enquete indica que 73 por cento dos entrevistados concordam com a continuidade da veiculação da Voz do Brasil no horário das 19 horas, além de confirmarem a importância do programa para a sua informação. Como sabemos, o Brasil registra uma baixíssima taxa de leitura de jornal e revista, o que faz com que a Voz do Brasil represente, para milhões e milhões de compatriotas, a única forma de obter informações.

Nos últimos anos, a Voz do Brasil vem registrando modificações importantes em sua forma e conteúdo, tornando-se mais adequada a atualidade, além de veicular, também, informações muito relevantes sobre programas governamentais, especificamente, os  do Ministério da Educação (Fundeb), do Ministério da Agricultura (Programa de Aquisição de Alimentos), do Ministério da Pesca  e também do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Pronaf e Pronera) e do Ministério da Previdência Social. Tal característica pode, perfeitamente, ser aperfeiçoada para oferecer aos brasileiros uma possibilidade mais eficaz ainda para  sua informação, acerca de temas de altíssima relevância, nem sempre contemplados adequadamente pela esmagadora maioria das emissoras de rádio espalhadas pelo território nacional, que sequer dispõe de estrutura suficiente para cumprir a exigência de noticiário jornalístico exigido em lei.

Para os integrantes do Legislativo e do Judiciário, a Voz do Brasil é uma rara opção de interação com a sociedade sem as distorções já tradicionais na mídia. Diversas pesquisas científicas já demonstraram que a cobertura jornalística destes dois Poderes da República não representa fidedignamente os fatos que acontecem no seu interior. Além disso, a Voz do Brasil trata igualitariamente a todos os parlamentares, sem as distorções editoriais que privilegiam o segmento já classificado de "alto clero" do Congresso Nacional.

Para esta grande massa que vive nos grotões do campo e da cidade, sem acesso a jornais, a Voz do Brasil é o que lhe resta como única opção informativa para saber das decisões dos poderes públicos, da atuação dos seus representantes no Congresso e das deliberações do judiciário. Na atualidade, este programa radiofônico se transformou num importante instrumento de transparência dos feitos públicos, habilitando ao cidadão exercer seu papel de fiscal do Estado. Tal característica não é valorizada pelos grandes empresários da comunicação interessados, fundamentalmente, na exploração comercial do horário, para mais exibição do mesmo, em prejuízo do jornalismo e da  direito de comunicação de nosso povo.

Considerando a inexistência de qualquer capacidade fiscalizadora dos órgãos competentes, a flexibilização do horário de apresentação da Voz do Brasil poderá constituir-se, de fato,  numa alteração que leva à sua não veiculação, portanto, ao desaparecimento do mais antigo programa de rádio do mundo atual. O que interessa apenas aos conglomerados da comunicação.

Assim sendo, como o referido projeto teve uma tramitação muito rápida durante o ano de 2010, ano eleitoral, com significativo esvaziamento do Congresso, entendemos que a matéria pode não ter sido examinada com  suficiente profundidade, especialmente nos aspectos aqui mencionados. É sabido que nem o Conselho de Comunicação do Congresso Nacional teve oportunidade de se posicionar sobre o tema e que o plenário da Câmara dos Deputados não foi ouvido. Sua aprovação poderia constituir-se na eliminação de uma positiva experiência de regulamentação informativa e, com isso, representar um grave prejuízo para uma imensa maioria de brasileiros que têm na Voz do Brasil uma alternativa consolidada para informar-se acerca das mais relevantes decisões dos poderes públicos e de seus membros.

Face a isto, solicitamos que a tramitação do referido projeto seja sustada e que a matéria seja objeto de novas análises, inclusive com a convocação de audiências públicas nas quais sejam ouvidos não apenas especialistas em comunicação, mas, também, representantes das diferentes comunidades tais como pescadores, ribeirinhos, trabalhadores rurais, caminhoneiros, população de fronteira, militares ou civis, povos das florestas, quilombolas, militares, que nos mais inóspitos rincões de imenso país tem na Voz do Brasil um fundamental instrumento para sua informação e, com isto, para formarem-se com cidadãos brasileiros.

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura – CONTAG

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil  - CGTB

Federação Nacional dos Jornalistas -  FENAJ

Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Rádio e TV – FITERT

Movimento em Defesa da Voz do Brasil

Sindipetro-RJ convida TVC-Rio para sua posse hoje 1/6, 18h

1 DUTC JUNHO 2011 0 COMENTÁRIOS

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2011.

À
TV Comunitária do Rio de Janeiro

O Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) tem a honra de convidá-los para a posse da Diretoria Colegiada (2011-2014), que terá lugar no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, 124, no próximo dia 1 de junho de 2011, às 18 horas.

A posse será um ato político em defesa dos direitos dos trabalhadores da ativa e aposentados e em defesa da soberania nacional, principal bandeira da Campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso, que reúne dezenas de entidades da sociedade civil, entre os quais o Sindipetro-RJ desempenha papel de destaque.

Atenciosamente,

Emanuel Cancella  e  Roberto Ribeiro
Pela Diretoria Colegiada do Sindipetro-RJ

Atenção! Associados e Parceiros. A entrega dos programas foi antecipado para terça-feira, dia 19/4, das 10 às 17h, devido ao feriado.

Tendo em vista os feriados da Semana Santa, dias 21/4 e 22/4, todos os programas deverão ser entregues até terça-feira, dia 19/4, das 10 às 17h.

Carnaval 2011: TVC-Rio vai mostrar desfile do bloco dos advogados trabalhistas

Bloco "dÁ CÁ tia" por tvcrio no Videolog.tv.

A Associação Cariocas dos Advogados Trabalhistas - ACAT colocou na rua no último sábado, 26/2/11, pelo segundo ano consecutivo seu bloco "dÁ CÁ Tia". A TVC-Rio cobrir e vai mostrar em sua programação. A concentração ocorreu a partir das 18 horas na rua do Resende, em frente ao nº 20. O desfile percorreu as ruas do Lavradio, da Relação, Gomes Freire, retornando à do Resende. Um dos sambas do bloco de autoria da advogada trabalhista Neuza Nazário diz: "(...) Viver não é só trabalhar/A ACAT quer você nesse bloco da alegria".

Mais fotos do desfile do bloco "dÁ CÁ Tia":

Em Brasília, 19 horas: Pela preservação da "Voz do Brasil"

Fonte: Por Chico Sant"Anna e Beto Almeida

O programa “A Voz do Brasil”, conhecido por 88% da população brasileira acima de 16 anos, corre risco de desaparecer por pressão dos radioempresários reunidos na Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Tramita no Congresso projeto para “flexibilizar” o horário de transmissão, hoje das 19 às 20h, o que na prática condenará a morte o único noticiário feito no país a que mais de 80 milhões de brasileiros - os que vivem nos locais mais remotos - tem acesso. Em resposta, a ABI, a Conta, a Fenaj, a Fitert e outras entidades pretendem lançar uma campanha Em Defesa da Voz do Brasil. O artigo é de Chico Sant´Anna e Beto Almeida Eram 19 horas, mas Brasília ainda nem existia. Com a narração do locutor Luiz Jatobá e veiculado nas 50 emissoras de rádio existentes à época no Brasil, entrava no ar, pela primeira vez, em 22 de julho de 1935, o Programa Nacional, que mais tarde foi rebatizado de a Hora do Brasil e, atualmente, “A Voz do Brasil”. Com as suas três denominações, “A Voz do Brasil”, informativo de abrangência nacional sobre as atividades dos três Poderes da República é hoje o programa radiofônico em operação mais antigo do mundo. Supera, inclusive, o “Voci del Grigioni italiano” (Voz dos Grisões italianos), criado pela Rádio e Televisão da Suíça Italiana, que data de 1939 e também teve denominações distintas. “A Voz do Brasil”, certamente poderia entrar no Guiness Book por ser o programa radiofônico de maior penetração no território nacional, sendo transmitido em cadeia por 7.691 estações, já computadas as 3.154 emissoras comunitárias legalmente em operação (e, é claro, não considerando os boicotes e desrespeitos legais que muitas delas cometem). Tramitação obscura Na trajetória deste programa, que em 1938, foi rebatizado com o nome “A Hora do Brasil”, a temática nem sempre se limitou aos feitos governamentais. Houve época em que se incluía até notas internacionais, em especial sobre a Segunda Guerra Mundial. A linha editorial dos primeiros anos se baseava em três regras básicas: ser informativo, objetivo – não comentando as notícias – e não usar off, sempre citando as fontes noticiosas. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, o programa nasceu para cumprir três finalidades: informativa, cultural e cívica. Engana-se quem pensa que “A Voz do Brasil” é fruto do DIP, o Departamento de Imprensa e Propaganda criado por Getúlio Vargas. Embora tenha sido uma idéia do então presidente, a Voz é mais antiga do que o DIP, que nasceu em 1939, ou seja, quatro anos após Luiz Jatobá entrar com seu vozeirão nas residências de todo o país. Em 1971, “A Hora do Brasil” se transformou em “A Voz do Brasil” e o formato existente atualmente conta com uma única edição diária, com uma hora de duração, das 19h às 20h. Os primeiros 25 minutos são dedicados aos fatos gerados pelo Poder Executivo. Os tribunais integrantes do Poder Judiciário Federal dividem cinco minutos. As duas Casas do Legislativo e o Tribunal de Contas da União partilham 30 minutos (20 minutos para a Câmara dos Deputados, 10 minutos para o Senado Federal, e o TCU tem direito a um minuto às quartas-feiras). Cada instituição é responsável pela elaboração do respectivo conteúdo. Programa mais antigo do país é também o menos querido pela Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão. Embora pesquisa do instituto Datafolha, feita em dezembro de 1995, informe que 88% dos brasileiros com idade acima de 16 anos conhecem o informativo, e que mais da metade dos ouvidos aprovava que a sua transmissão seja obrigatória pelas emissoras de rádio do Brasil, a Abert luta para pôr fim a essa obrigatoriedade. Durante muito tempo, a estratégia da entidade representativa dos donos da mídia foi se valer de medidas judiciais para liberar a obrigatoriedade da transmissão. Depois que o assunto foi enterrado de vez pelo Supremo Tribunal Federal, acatando como justa e legal a obrigatoriedade da veiculação, os donos de rádio e TV atacaram via Legislativo. Valendo-se do período eleitoral, quando o parlamentar não quer brigar com a mídia e o cidadão está com a atenção mais voltadas para a eleição, foi aprovado no Senado Federal um projeto de lei da deputada Perpétua Socorro (PCdoB-AC) que, em sua última versão, flexibiliza o horário de transmissão da “Voz do Brasil”, facultando a cada emissora escolher o horário fazê-lo, desde que não ultrapasse as 22h do mesmo dia. O projeto, no seu nascedouro, não foi votado no plenário da Câmara dos Deputados. Talvez temerosos com o chamado "baixo clero", aquele que a mídia só cobre quando vira tema grotesco, os defensores do projeto conseguiram que ele fosse enviado diretamente para as comissões do Senado Federal. Em uma delas, foi relatado pelo senador Antonio Carlos Magalhães Filho, empresário ligado à radiodifusão na Bahia. Nem na tramitação da Câmara dos Deputados nem na do Senado o projeto foi submetido ao crivo do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão do Congresso Nacional que, regimentalmente, deve analisar todas as propostas legislativas vinculada à temática. Áreas rurais Alguns poderão não gostar daquele refrão de O Guarani, de autoria de Carlos Gomes, mas são obrigados a reconhecer que “A Voz do Brasil” tem desempenhado historicamente importante papel na construção da unidade nacional. A partir de 1962, no processo de mudança da capital federal para Brasília, e com o advento do Código Brasileiro de Telecomunicações, o programa passou a veicular informações sobre o Legislativo, levando a todos os rincões do país as notícias dos feitos parlamentares já instalados no Planalto Central, independentemente de cor partidária, nem sempre alvo das atenções da imprensa tradicional. Nos anos de chumbo do regime militar, “A Voz do Brasil” foi o único veículo em que as oposições tinham espaço para verbalizar suas críticas. A partir da Nova República, com as mudanças editoriais que recebeu, em especial a adoção de um foco mais jornalístico, o programa contribuiu para a transparência dos eitos públicos e converteu-se em verdadeiro instrumento de fiscalização popular. “A Voz do Brasil” é o único veículo de comunicação do país que informa aos brasileiros dos pequenos municípios a chegada de recursos para a merenda escolar, do Fundeb, dos repasses oficiais, dos programas da Agricultura Familiar, da Previdência Social etc. Ouvindo o rádio, os cidadãos das áreas mais remotas do país podem melhor exercitar a sua cidadania, cobrando das prefeituras e câmaras municipais as medidas necessárias, já que os aportes federais de recursos públicos foram efetivados. Podem também tomar conhecimento das decisões judiciais e das fiscalizações do Tribunal de Contas, sem falar na crítica parlamentar, que nem sempre ecoa na imprensa comercial. É notório que o setor radiofônico brasileiro não cumpre a lei que obriga que pelo menos 5% da programação sejam de produtos jornalísticos. É ridícula a quantidade de profissionais de imprensa contratados por esse setor, que recentemente foi alvo de anistia do Ministério das Comunicações por abuso do limite permitido de veiculação de publicidade. Para as 7.691 estações, segundo dados oficiais do Ministério do Trabalho, não chegam a 2.300 radiojornalistas – ou seja, a cada cinco emissoras em operação, existe um profissional produzindo informação. A investida dos radioempresários contra “A Voz do Brasil” se dá num momento em que eles acabam de conseguir a renovação de um acordo entre o Ministério da Educação e a Abert. Assinado originalmente pelo então ministro da Educação do governo Collor, Carlos Alberto Chiarelli – e renovado desde então –, o convênio define que as emissoras de rádio que operam em ondas médias não serão mais obrigadas a veicular a programação de ensino à distância do Projeto Minerva. Este projeto federal de ensino à distância, utilizado para reduzir o analfabetismo no Brasil, previa a veiculação de meia hora, todos os dias, entre 20h e 20h30, apenas nas emissoras de ondas médias. Pelo acordo, esta meia hora de educação gratuita foi transformadaem 5 minutos no rádio e, na TV, em comerciais institucionais do Ministério da Educação. No MEC, o marketing fala mais alto do que a erradicação do analfabetismo. Outra questão importante é que pesquisas apontam que “A Voz do Brasil” é hoje a única fonte de informação de 80 milhões de brasileiros, localizados principalmente nas periferias dos grandes centros, nas áreas rurais e nos municípios de pequeno e médio porte do Brasil e, em especial, nas áreas rurais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para o camponês, veicular “A Voz do Brasil” mais tarde é o mesmo de tirá-la do ar, pois ele dorme e acorda com as galinhas. Patrimônio cultural imaterial Por sua trajetória histórica, importância para a integração nacional e contribuição para a construção da cidadania brasileira, teve início em Brasília um movimento de preservação da” Voz do Brasil”. Nascido entre jornalistas e radialistas da cidade, o movimento conta com apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Interestadual dos Radialistas (Fitert), sindicatos dos jornalistas do Distrito Federal e do Estado do Rio, sindicato dos radialistas do DF, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGT-B), CNBB, MST e outras entidades civis. O movimento "Em Brasília 19 Horas" defende a preservação desse importante instrumento de comunicação e o seu tombamento como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. O país não pode perder seu informativo radiofônico mais antigo do mundo. A proposta foi abraçada pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que já a apresentou na forma de projeto de lei. Este conta com apoio pluripartidário, dentre outros, do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e da senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM). Além de classificar como patrimônio imaterial cultural do Brasil, o projeto de lei determina que seu horário seja obrigatoriamente das 19h às 20h, segundo o horário oficial de Brasília. Em última instância, trata-se da defesa de uma bem sucedidaexperiência de regulamentação informativa paradoxalmente ameaçada quando cresce na sociedade e no governo federal a consciência sobre a importância da regulamentação democrática das comunicações.

(*) Chico Sant’Anna e Beto Almeida Respectivamente, jornalista e PhD em Ciência da Informação e Comunicação pela Universidade de Rennes 1 (França); jornalista e diretor no Brasil da Telesur.

A Folha e o neocolonialismo petroleiro

Com o título de “TV Companheira”, o jornal Folha de São Paulo – que tem o nome marcado por ter defendido e colaborado com operações da ditadura em torturas e mortes de prisioneiros políticos - publicou, nesta sexta-feira, artigo de Eliane Cantanhede tentando atingir, sem o lograr, a credibilidade jornalística da Telesur, La nueva televisión del sur, em seu esforço de cobrir a crise na Líbia.

Há muitas lições a partir da precária nota da jornalista. Primeiramente, está escancarado que a grande mídia comercial brasileira, seguindo orientações dos conglomerados internacionais midiáticos, editorialmente controlados pelas indústrias bélicas, petroleiras e a ditadura financeira, sempre protegeram os ditadores do Oriente Médio que serviram e ainda servem a estes interesses.

A Folha de São Paulo está dentro deste leque de proteção aos “ditadores amigos”. Assim é que durante mais de 30 anos protegeu Mubaraki, tratando-o como o árabe moderado, porque transformou o Egito em cúmplice do massacre do povo palestino por Israel, com o apoio de Washington.

Durante 30 anos a Folha de São Paulo, jamais cobrou eleições diretas ou democracia no Egito, mas, revelando a imensa hipocrisia da sua linha editorial de dois pesos e duas medidas, engajou-se na campanha dos oligopólios midiáticos mundiais contra o governo da Venezuela que, em 12 anos, eleito pelo voto, realizou mais de 15 eleições, plebiscitos e referendos livres, vencendo 14 deles e respeitando democraticamente o único resultado eleitoral adverso registrado.

Ditaduras amigas” foram protegidas

A reportagem de Telesur está sim na Líbia, como esteve no Egito e na Tunísia, para oferecer uma cobertura com linha editorial diferenciada, sem qualquer influência do poder petroleiro comandado pelos países imperialistas. Telesur não descobriu somente agora que Mubaraki era um ditador e que saqueou recursos do povo egípcio, bem como seu comparsa Ben Ali, tunisiano, sempre protegidos pelos grandes países imperiais como EUA, França, Inglaterra etc, por se transformarem em peões da política que facilita a intervenção militar imperialista no mundo árabe, com o óbvio objetivo de rapina sobre suas imensas riquezas energéticas, das quais são tão dependentes.

A linha editorial que protegia Mubaraki, era a mesma que sempre condenou a Kadafi. Não supreende. Kadafi nacionalizou a riqueza petroleira da Líbia e usou esta extraordinária receita para transformar o país, hoje possuidor do mais elevado IDH da África e dos mais elevados no mundo árabe. Este exemplo chocava com os interesses imperialistas. Preferiam que Kadafi fosse como a oligarquia que reina sobre a Arábia Saudita, a mais maquiavélica das ditaduras da região, sob a proteção da mídia comercial internacional, inclusive a Folha de São Paulo. E sem uma linha sequer da articulista que esboce qualquer reivindicação democrática para este país, cujo petróleo é rigorosamente controlado por empresas dos EUA. Portanto, rigorosamente diferente da Líbia, onde o petróleo foi estatizado permitindo uma elevação do padrão de vida do povo, com progressos reconhecidos internacionalmente nos serviços públicos e gratuitos de educação e saúde, com uma renda per capta e um salário mínimo que superam em muito os registrados no Brasil e na Argentina.

Estas informações, nunca circularam nem no fluxo internacional da mídia comandada pelos poderes do petróleo, das armas ou do dinheiro, muito menos aqui na submissa Folha de São Paulo. Ao contrário desta linha editorial complacente com os crimes que se comentem contra os povos árabes, em particular contra o povo palestino, a Telesur , em sua curta existência pouco mais de 5 anos de vida, procura revelar, com critérios jornalísticos, a falsidade e hipocrisia dos discursos pseudo-democráticos. Tais discursos servem sempre de parâmetros para as coberturas que tentam esconder, sob o palavreado democrático, o objetivo fundamental que esta mídia cumpre: dar suporte e favorecer o controle total das riquezas energéticas do Oriente Médio pelos trustes imperialistas. É por esta razão que a Folha de São Paulo tenta, inutilmente, atacar a Telesur, porque questiona e se diferencia do jornalismo obediente ao poder bélico-petroleiro que tantas vidas ceifa na região, inclusive na própria Líbia, tantas vezes bombardeada, agredida e boicotada pelos países membros da Otan. É a subserviência a esta política imperial que leva a Folha e sua articulista a afrontarem as políticas externas soberanas que os países do eixo sul-sul estão desenhando, com o objetivo de libertarem-se das algemas da OTAN, inclusive postulando a criação de uma Organização do Tratado do Atlântico Sul. Tal proposta é defendida por Kadafi e vários outros países sistematicamente criticados pela linha editorial da Folha. Essa é, certamente, uma das tantas razões que levou Kadafi a ter sido sempre condenado pelos imperialistas, pela ONU, pela OTAN. Vale lembrar que Kadafi teve sua residência destruída por um bombardeio ordenado por Bill Clinton, no qual morreu sua filha recém-nascida. A articulista escreveu algum protesto na época? Ou terá lamentado que a pontaria poderia ter sido mais certeira?

Hipocrisia editorial

Mubaraki foi protegido e elogiado por este jornalismo tipo Folha de São Paulo - que, aliás, não chamava Pinochet de ditador, mas de presidente - porque comandou o retrocesso das conquistas socioeconômicas que o Egito havia alcançado durante a Era Nasser. Tal como aqui a Folha serve aos interesses estrangeiros e de seus prepostos internos que operaram para demolir as conquistas da Era Vargas. A complacência e a tolerância para com a ditadura de Mubaraki devem-se ao fato dele desconstruir o nacionalismo revolucionário de Nasser, aliado da Líbia e da Síria, colocando o Egito na posição de ser um vergonhoso coadjuvante da macabra política israelense na região, a serviço da indústria petroleira imperial. Mas, os milhões de egípcios nas praças estão escrevendo outra história para aquele país! Telesur conta esta história. Faz jornalismo para revelar o direito histórico da luta dos povos árabes por sua independência, por sua soberania. É por isso que incomoda tanto. É por isso que agressão da Folha não surpreende, faz parte da blitz midiática internacional que sustenta o intervencionismo militar dos grandes países imperialistas. Esta mídia atua como os clarins que anunciam e clamam pela guerra! Independente do desfecho que esta crise na Líbia produzirá, a esta altura imprevisível, não há como não perceber a imensa hipocrisia jornalística dos que se calam diante dos sanguinários bombardeios que estão caindo agora mesmo sobre a população civil no Afeganistão, ilegalmente ocupado pelos EUA, ou no Iraque, onde mais de um milhão de vidas foram dizimadas a partir de uma guerra iniciada por meio de grosseiras falsificações de notícias sobre a existência de armas químicas naquele país, fraude jornalística que a Folha de São Paulo endossou, o que lhe retira qualquer moral, juntamente à assessoria que prestou à ditadura militar no Brasil, para reivindicar democracia ou clamar por direitos humanos.

Colônia petroleira

Provavelmente, a crise atual na Líbia tenha também explicação pelos erros cometidos pelo seu governo, entre eles, talvez o mais grave, o de ter realizado inesperados e improdutivos acordos com os EUA, com a Inglaterra, com o FMI, inclusive dando início a medidas de privatização injustificáveis e abrindo mão, unilateralmente, do programa de energia nuclear, bobagem que o Irã e o Brasil, mesmo sob pressão, indicam não estarem dispostos a cometer. As concessões de Kadafi aos patrocinadores da morte e de opressão contra os povos iraquianos, afegão, palestino, entre eles Bush e Blair, aprofundou, certamente, os conflitos internos, agravando as disputas tribais, facilitando a infiltração dos que nunca aceitaram a nacionalização do petróleo líbio. Agora, a Folha de São Paulo, que se crê tão moderna, apresenta-se aliada aos que levantam novamente a bandeira da Líbia do Rei idris, demonstrando preferir operar para o retrocesso histórico da república à monarquia, o que faria da Líbia uma colônia petroleira controlada pelos conglomerados anglo-saxões. Enquanto as grandes redes oligopólicas de tvs comerciais operam para justificar, auxiliar e assessorar a pilhagem dos recursos energéticos dos povos, - por isso assumiram editorialmente as mentiras que justificaram a guerra de rapina contra o Iraque - Telesur coloca seu jornalismo a serviço do direito dos povos de conhecerem na íntegra a versão objetiva dos fatos, inclusive dando voz aos povos que lutam, que buscam construir modelos de sociedade em que a soberania sobre seus recursos e o seu uso em benefício da população sejam sagrados. Telesur tem consciência de quão árdua é a meta de fazer um jornalismo não controlado pelos oligopólios da guerra, do dinheiro e do petróleo. E desta meta não se afastará, pois foi como expressão dos povos que se rebelam na América Latina contra a dominação imperial que nasceu e que assumiu como bandeira o princípio “ O nosso Norte, é o Sul”

Beto Almeida, Membro da Junta Diretiva da Telesur

Wikileaks revelam sabotagem contra Brasil tecnológico

Os telegramas da diplomacia dos EUA revelados pelo Wikileaks revelaram que a Casa Branca toma ações concretas para impedi dificultar e sabotar o desenvolvimento tecnológico brasileiro em duas áreas estratégicas: energia nuclear e tecnologia espacial. Em ambos os casos, observa-se o papel anti-nacional da grande mídia brasileira, bem como escancara-se, também sem surpresa, a função desempenhada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, colhido em uma exuberante sintonia com os interesses estratégicos fo Departamento de Estado dos EUA, ao tempo em que exibe problemática posição em relação à independência tecnológica brasileira. O artigo é de Beto Almeida.

O primeiro dos telegramas divulgados, datado de 2009, conta que o governo dos EUA pressionou autoridades ucranianas para emperrar o desenvolvimento do projeto conjunto Brasil-Ucrânia de implantação da plataforma de lançamento dos foguetes Cyclone-4 - de fabricação ucraniana - no Centro de Lançamentos de Alcântara , no Maranhão.

Veto imperial
O telegrama do diplomata americano no Brasil, Clifford Sobel, enviado aos EUA em fevereiro daquele ano, relata que os representantes ucranianos, através de sua embaixada no Brasil, fizeram gestões para que o governo americano revisse a posição de boicote ao uso de Alcântara para o lançamento de qualquer satélite fabricado nos EUA. A resposta americana foi clara. A missão em Brasília deveria comunicar ao embaixador ucraniano, Volodymyr Lakomov, que os EUA “não querem” nenhuma transferência de tecnologia espacial para o Brasil.

“Queremos lembrar às autoridades ucranianas que os EUA não se opõem ao estabelecimento de uma plataforma de lançamentos em Alcântara, contanto que tal atividade não resulte na transferência de tecnologias de foguetes ao Brasil”, diz um trecho do telegrama.

Em outra parte do documento, o representante americano é ainda mais explícito com Lokomov: “Embora os EUA estejam preparados para apoiar o projeto conjunto ucraniano-brasileiro, uma vez que o TSA (acordo de salvaguardas Brasil-EUA) entre em vigor, não apoiamos o programa nativo dos veículos de lançamento espacial do Brasil”.

Guinada na política externa
O Acordo de Salvaguardas Brasil-EUA (TSA) foi firmado em 2000 por Fernando Henrique Cardoso, mas foi rejeitado pelo Senado Brasileiro após a chegada de Lula ao Planalto e a guinada registrada na política externa brasileira, a mesma que muito contribuiu para enterrar a ALCA. Na sua rejeição o parlamento brasileiro considerou que seus termos constituíam uma “afronta à Soberania Nacional”. Pelo documento, o Brasil cederia áreas de Alcântara para uso exclusivo dos EUA sem permitir nenhum acesso de brasileiros. Além da ocupação da área e da proibição de qualquer engenheiro ou técnico brasileiro nas áreas de lançamento, o tratado previa inspeções americanas à base sem aviso prévio.

Os telegramas diplomáticos divulgados pelo Wikileaks falam do veto norte-americano ao desenvolvimento de tecnologia brasileira para foguetes, bem como indicam a cândida esperança mantida ainda pela Casa Branca, de que o TSA seja ,finalmente, implementado como pretendia o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas, não apenas a Casa Branca e o antigo mandatário esforçaram-se pela grave limitação do Programa Espacial Brasileiro, pois neste esforço algumas ONGs, normalmente financiadas por programas internacionais dirigidos por mentalidade colonizadora, atuaram para travar o indispensável salto tecnológico brasileiro para entrar no seleto e fechadíssimo clube dos países com capacidade para a exploração econômica do espaço sideral e para o lançamento de satélites. Junte-se a eles, a mídia nacional que não destacou a gravíssima confissão de sabotagem norte-americana contra o Brasil, provavelmente porque tal atitude contraria sua linha editorial historicamente refratária aos esforços nacionais para a conquista de independência tecnológica, em qualquer área que seja. Especialmente naquelas em que mais desagradam as metrópoles.

Bomba! Bomba!
O outro telegrama da diplomacia norte-americana divulgado pelo Wikileaks recentemente e que também revela intenções de veto e ações contra o desenvolvimento tecnológico brasileiro veio a tona de forma torta pela Revista Veja, e fala da preocupação gringa sobre o trabalho de um físico brasileiro, o cearense Dalton Girão Barroso, do Instituto Militar de Engenharia, do Exército. Giráo publicou um livro com simulações por ele mesmo desenvolvidas, que teriam decifrado os mecanismos da mais potente bomba nuclear dos EUA, a W87, cuja tecnologia é guardada a 7 chaves.

A primeira suspeita revelada nos telegramas diplomáticos era de espionagem. E também, face à precisão dos cálculos de Girão, de que haveria no Brasil um programa nuclear secreto, contrariando, segundo a ótica dos EUA, endossada pela revista, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, firmado pelo Brasil em 1998, Tal como o Acordo de Salvaguardas Brasil-EUA, sobre o uso da Base de Alcântara, o TNP foi firmado por Fernando Henrique. Baseado apenas em uma imperial desconfiança de que as fórmulas usadas pelo cientista brasileiro poderiam ser utilizadas por terroristas , os EUA, pressionaram a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que exigiu explicações do governo Brasil , chegando mesmo a propor o recolhimento-censura do livro “A física dos explosivos nucleares”. Exigência considerada pelas autoridades militares brasileiras como “intromissão indevida da AIEA em atividades acadêmicas de uma instituição subordinada ao Exército Brasileiro”.

Como é conhecido, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, vocalizando posição do setor militar contrária a ingerências indevidas, opõe-se a assinatura do protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, que daria à AIEA, controlada pelas potências nucleares, o direito de acesso irrestrito às instalações nucleares brasileiras. Acesso que não permitem às suas próprias instalações, mesmo sendo claro o descumprimento, há anos, de uma meta central do TNP, que não determina apenas a não proliferação, mas também o desarmamento nuclear dos países que estão armados, o que não está ocorrendo.

Desarmamento unilateral
A revista publica providencial declaração do físico José Goldemberg, obviamente, em sustentação à sua linha editorial de desarmamento unilateral e de renúncia ao desenvolvimento tecnológico nuclear soberano, tal como vem sendo alcançado por outros países, entre eles Israel, jamais alvo de sanções por parte da AIEA ou da ONU, como se faz contra o Irã. Segundo Goldemberg, que já foi secretário de ciência e tecnologia, é quase impossível que o Brasil não tenha em andamento algum projeto que poderia ser facilmente direcionado para a produção de uma bomba atômica. Tudo o que os EUA querem ouvir para reforçar a linha de vetos e constrangimentos tecnológicos ao Brasil, como mostram os telegramas divulgados pelo Wikileaks. Por outro lado, tudo o que os EUA querem esconder do mundo é a proposta que Mahmud Ajmadinejad , presidente do Irà, apresentou à Assembléia Geral da ONU, para que fosse levada a debate e implementação: “Energia nuclear para todos, armas nucleares para ninguém”. Até agora, rigorosamente sonegada à opinião pública mundial.

Intervencionismo crescente
O semanário também publica franca e reveladora declaração do ex-presidente Cardoso : “Não havendo inimigos externos nuclearizados, nem o Brasil pretendendo assumir uma política regional belicosa, para que a bomba?” Com o tesouro energético que possui no fundo do mar, ou na biodiversidade, com os minerais estratégicos abundantes que possui no subsolo e diante do crescimento dos orçamentos bélicos das grandes potências, seguido do intervencionismo imperial em várias partes do mundo, desconhecendo leis ou fronteiras, a declaração do ex-presidente é, digamos, de um candura formidável.

São conhecidas as sintonias entre a política externa da década anterior e a linha editorial da grande mídia em sustentação às diretrizes emanadas pela Casa Branca. Por isso esses pólos midiáticos do unilateralismo em processo de desencanto e crise se encontram tão embaraçados diante da nova política externa brasileira que adquire, a cada dia, forte dose de justeza e razoabilidade quanto mais telegramas da diplomacia imperial como os acima mencionados são divulgados pelo Wikilieks.

(*) Beto Almeida é jornalista

fonte: Carta Maior

Dilma: discurso da posse no parlatório

DILMA: discurso de posse no Congresso

Países desenvolvidos preparam relatório sobre os impactos da internet nos sistemas clássicos de comunicação e informação

Entrevista Exclusiva com o Chefe da Divisão de Informação, Comunicação e Política do Consumidor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico de 34 Países Desenvolvidos (OCDE), Dimitri Ypsilanti.

O Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias receberá Dimitri Ypsilanti. O economista, de nacionalidade greco-canadense, é chefe da Divisão de Informação, Comunicação e Política do Consumidor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico de 34 países desenvolvidos (OCDE).

Em entrevista exclusiva para Secom, Ypsilanti adiantou as linhas gerais de sua palestra, que está programada para às 14 horas, do dia 9 de novembro. O economista vai falar sobre regulamentação dos sistemas de comunicação e informação nos países da OCDE; os desafios da convergência de novas tecnologias de comunicação com os sistemas clássicos como a televisão, o rádio e o jornal impresso; além dos impactos econômicos e de consumo dessas convergências.

Entusiasta de uma ampla liberalização na oferta de serviços de telecomunicação entre os membros da organização, o executivo explica ainda como está acontecendo, nos países desenvolvidos, a instalação da infraestrutura para uma nova geração de banda larga.

Secom: Sobre que assuntos vai tratar a apresentação do senhor no seminário internacional?

Dimitri Ypsilanti - Vou falar de regulamentação das comunicações nos países da OCDE, mas, sobretudo, sobre a próxima geração da internet onde nossos estados membros estão com os mercados abertos e em plena concorrência no domínio das telecomunicações. Nós estamos mudando de tecnologia, instalando cabos de fibra óptica que vão até as residências, para aumentar a capacidade da banda larga.

Secom: Todos os 34 países da OCDE vão realizar as instalações do novo sistema?

DY - Não, isso é só para o ano que vem. Alguns países já começaram e outros ainda vão começar, dentro de um ano, mas ainda não existe um país onde os últimos quilômetros de cabo, em fibra óptica, já tenham sido instalados. Alguns países ainda vão dividir os serviços de instalação e de utilização das redes já instaladas com empresas privadas, como Telefônica e France Telecom, por exemplo.

Secom: Como essas decisões acontecem nos países da OCDE, há uma determinação geral, orientações a serem seguidas?

DY - Não, nós somos uma organização de reflexão, de trocas de informações, de harmonização, de estatísticas. Também a gente tenta harmonizar as políticas, mas não temos esse poder. Então fazemos discussões e tentamos achar um consenso geral.

Secom: Como a OCDE vê a regulamentação dos meios de comunicação de seus membros?

DY - Nós discutimos propostas, trocamos opiniões sobre o que se passa em cada país para chegar a um consenso, para achar a melhor maneira de vencer os obstáculos econômicos. O OCDE foi a primeira organização a adotar uma linha diretora sobre a proteção à vida privada, sobre a segurança de redes. Mas a linha diretora não é imposta. Os países membros podem ou não adotar nossas recomendações, isso vai depender de cada um deles.

Secom: A OCDE possui propostas em relação ao audiovisual?

DY - A gente trabalhou sobre a convergência entre telecomunicação, radiodifusão e audiovisual, mas não tocamos no assunto de regulamentação de conteúdo. Nós vamos começar a trabalhar sobre o conteúdo porque agora existe forte concorrência entre os novos sistemas de comunicação, como a internet, e os sistemas clássicos, como a televisão, de rádio e jornais impressos. Queremos ver o impacto da internet sobre o sistema audiovisual e o de radiodifusão. Nós já fizemos este ano um relatório sobre o impacto da Internet sobre a imprensa escrita que pode ser visto sobre nosso site internet.

Secom: E qual foi o resultado dessa análise?

DY - Muito interessante porque é a própria imprensa escrita que utiliza muito a internet. Nós vemos que o mercado cresce, mas ao mesmo tempo nós temos problemas com a inserção das publicidades. Existe concorrência até mesmo entre uma mesma empresa, que conta com versão impressa e versão online. Existem jornais que pararam suas versões impressas completamente e agora estão somente na Internet. E isso ainda vai se acelerar, porque estão vindo por aí novas tecnologias com plataformas menores e mais eficazes para acompanhar os fluxos de informação.

Secom: Existe uma determinação comum por parte da OCDE para a publicação de conteúdos na Internet?

DY - Sim, nós temos alguns limites colocados por leis públicas como, por exemplo, para a exposição de crianças, principalmente no que se refere a conteúdo pornográfico.

Proteger as crianças que utilizam a Internet é mais difícil, porque a gente tem que decidir de quem é a responsabilidade por isso, se é dos pais, se é do governo, se é responsabilidade das empresas que fornecem o acesso. Ainda tem outros problemas, para a empresa é difícil saber realmente quem é que está atrás do computador. Agora sobre a pornografia infantil não há discussão, é um crime e não pode ser permitido de nenhuma forma.

Regulamentação audiovisual: os caminhos que a Espanha percorreu

Entrevista Exclusiva com o Conselheiro da Comissão de Mercado das Telecomunicações (CMT), Ángel García Castillejo

O Conselheiro da Comissão de Mercado das Telecomunicações (CMT), Ángel García Castillejo, apresentará no Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, a experiência espanhola na construção de um novo marco regulatório do setor audiovisual, a Ley General de la Comunicación Audiovisual. O processo, que incluiu diversas rodadas com todos os setores envolvidos, durou quase seis anos.

A CMT, criada em 1996, é o órgão regulador independente dos mercados nacionais de comunicações eletrônicas e de serviços audiovisuais.

Angel García colaborou na redação de diversas iniciativas legislativas do setor das telecomunicações, jornalismo e audiovisual. Entre elas, se destaca a Lei de Liberalização das Telecomunicações, Lei de Telecomunicações por Cabo e Lei de Regulação da Televisão Local por ondas terrestres. O palestrante publicou várias obras sobre o direito da informação, organismos reguladores do setor audiovisual, televisão educativa, entre outros.

Abaixo, em entrevista para a Secom, Ángel García adianta o que vem falar aos participantes do encontro.

Secom: O que levou a Espanha a criar um novo marco regulatório para o audiovisual?

AGC: Na Espanha havia uma situação de grande dispersão normativa, o que proporcionava uma grande insegurança legislativa no setor do audiovisual. Desde a aprovação da Constituição Democrática Espanhola, em 1978, foi aprovada posteriormente, em 1980, uma única lei, que ficou vigente até maio de 2010, o Estatuto de la Rádio y de la Televisión.

Com o tempo, foram aprovadas várias leis para regular o setor audiovisual de acordo com as necessidades que iam aparecendo, como a titularidade - pública ou privada; área de cobertura -todo o Estado Espanhol ou nas comunidades autônomas, no âmbito local ou municipal; em função dos meios, das infraestruturas - cabo, o satélite, e as ondas hertzianas; ou pela tecnologia - analógica ou digital.

Isto terminou provocando uma tal situação de dispersão e insegurança que todo o setor e todos os partidos políticos foram unânimes em decidir que era necessário e urgente aprovar uma lei geral que fosse o marco e a legislação básica para a regulamentação do audiovisual na Espanha.

Secom: O que ocorreu então foi a substituição de uma lei antiga, repleta de “penduricalhos”, por uma lei global, que integra o setor audiovisual com as transformações do mercado e as demandas sociais?

AGC: Foi assim. E não foi só isso. Em 2004, quando o Partido Socialista (PSOE) ganhou as eleições e assumiu novamente o governo, deparou-se com uma situação que ia além da dispersão jurídica. Havia outros dois graves problemas.

O primeiro era a situação financeira e a falta de credibilidade da televisão pública, que passava por uma forte crise. Isso provocou a abertura de um expediente sancionador pelas autoridades da União Européia. Na época, havia diferenças a respeito do sistema de financiamento da rádio e da televisão públicas espanhola.

O segundo tema, de grande gravidade para o setor televisivo na Espanha, foi a situação de paralisia em que se encontrava o processo de transição da TV analógica para a TV digital. O apagão analógico estava em risco. No governo anterior, o final da transmissão em sinal analógico foi pensado como força motriz para alavancar a plataforma do sistema de pago multicanal digital, que acabou quebrando em 2002. A Televisão Digital Terrestre (TDT) espanhola estava paralisada e sem conteúdos. O governo do presidente José Luis Zapatero aprovou, em dezembro de 2004, um plano para dar impulso ao setor audiovisual. Nesse plano, estavam previstas uma lei de audiovisual - que criaria uma autoridade audiovisual independente -, a reforma da radio e televisão públicas, e o impulso da TDT que, como vocês sabem, desde março passado culminou o processo de transição, do analógico para o digital, com êxito.

Secom: Como foi a negociação com os atores envolvidos? Houve conversa com os setores antes do acordo de dezembro de 2004?

AGC: O processo de negociação se deu com todos os atores implicados no setor audiovisual, desde empresários de televisão e rádio, passando pelos produtores de conteúdo, produtores audiovisuais para cinema e televisão, indústria de eletrônicos de consumo e também o setor da distribuição comercial e usuários.

Foi estabelecido um processo de diálogo de abril a dezembro de 2004. Uma vez alcançado este acordo global, foram implementadas uma série de medidas de caráter legislativo e regulamentar. Elas foram tomando corpo até dar origem à atual Lei Geral do Audiovisual. Durante todo esse processo, a relação e o diálogo com os setores se mantiveram. A vontade do governo em todo momento foi implicar substancialmente todos os setores envolvidos, tanto privados como públicos. E graças a essa implicação e à identidade deles reconhecida no processo, estes setores se converteram em aliados. A prova disso, é que todos os operadores, tanto públicos como privados, colocaram conteúdos diferenciados e originais - em relação aos conteúdos produzidos para transmissão em analógico - oferecendo uma ampla quantidade de conteúdo para a TDT, com o processo culminando com êxito e bem recebido pelos cidadãos espanhóis.

Secom: Quais são principais eixos deste novo marco regulatório?

AGC: Os eixos principais são dotar a Espanha de um marco jurídico homogêneo para o conjunto do setor audiovisual; incluir a normativa Comunitária da União Européia para conteúdo dentro da lei geral; introduzir um pilar básico, que é a “liberalização” do setor televisivo espanhol. Com isso, o regime privado deixa de ter concessão administrativa e passa a ter uma licença para operar. Outro eixo importante é regular de forma específica a prestação do serviço público de rádio e televisão por parte das empresas públicas – seja a Rádio e Televisão Espanhola para a Espanha, sejam as emissoras autonômicas e municipais.

Secom: Em que consiste a normativa da U.E. e como ela é incorporada pelos estados membros?

AGC: A normativa traz denominadores comuns que cada Estado da União deve incorporar aos seus ordenamentos jurídicos internos. Esta normativa, que está vigente, regula tanto a publicidade, o volume de comunicação comercial na tv, como a proteção da infância e da juventude e o impulso e apoio à produção audiovisual nacional e européia.

Secom: Como o mercado espanhol recebeu a integração da Normativa Européia à Lei do Audiovisual?

AGC: Esta diretiva européia deu um salto qualitativo, porque antes regulava o conteúdo audiovisual restrito à televisão. Antes, a normativa era chamada de Televisão Sem Fronteiras, e agora se chama Conteúdos Audiovisuais sem Fronteiras. Não regula só TV ou produtos lineais, mas também os que são veiculados pelos novos meios, como internet.

Os operadores privados, que participaram no processo de elaboração da diretiva, tanto no âmbito da U.E. como na incorporação da mesma à legislação espanhola, queriam um marco jurídico claro, para conhecer as regras do jogo. Além disso, era importante para eles que fosse delimitado claramente o papel da TV pública e sua participação na publicidade.

Secom: É correto afirmar que hoje, depois desse longo processo de construção junto aos setores envolvidos, a Espanha possui um dos marcos regulatórios mais atualizados?

AGC: Provavelmente um dos mais atualizados do mundo, e como marco jurídico de audiovisual o mais atual da União Européia.

Convergência de televisão com internet impõe desafio para o futuro do audiovisual, diz diretor de agência reguladora francesa

Entrevista Exclusiva com o Diretor Adjunto do Conselho Superior do Audiovisual (CSA) Francês, Emmanuel Gabla

Nomeado em 2009 como diretor adjunto do Conselho Superior do Audiovisual (CSA) francês, Emmanuel Gabla vem ao Seminário internacional das Comunicações e Convergência de Mídias Eletrônicas falar sobre a experiência da regulação do sistema audiovisual na França.

Com sua palestra programada para o dia 10 de novembro, às 9h30, Gabla pretende discutir no evento o que considera os maiores problemas enfrentado pela CSA atualmente: o futuro do audiovisual em convergência com a Internet. Como o sistema vai sobreviver com o aumento da consumação da televisão sobre internet? Ainda, como enquadrar a internet como co-financiadora do cinema francês?

Nesse sentido, a CSA se une às outras agências reguladoras de estados membros da União Européia e do Fórum dos Países Desenvolvidos (OCDE) para achar soluções para o oferecimento de serviços, programas de televisão e de rádio num sistema sem fronteira e ainda sem muita regulação. A seguir entrevista exclusiva que Gabla concedeu à Secom.

Secom – Qual é a preocupação atual da CSA sobre os novos sistemas de comunicação e de informação na França?

Emmanuel Gabla - Nos estamos refletindo de que maneira os novos serviços, a televisão paga e os vídeos pela internet, vão contribuir para financiar o cinema francês. Atualmente são apenas os canais de televisão que financiam a criação na França. É importante que esse novo serviço não linear financie também a criação para que possamos preservar a diversidade cultural em nosso país.

Secom - Quais são as principais Leis que regulamentam os serviços de comunicação e informação na França?

EG - Tem uma Lei para as empresas de telecomunicação, sobre a infraestrutra, que se chama o Código dos Postos de Comunicação Eletrônica. Existe também uma Lei que regulamenta o audiovisual, que se chama a Lei de Liberdade da Comunicação, modificada em 1996. E ainda uma Lei sobre a Internet, que se chama a Lei pela Confiança na Economia Numérica, que notadamente define tudo o que a gente pode fazer na Internet, sem contar com o audiovisual. Nós temos essas três Leis fundadoras. A CSA apenas intervém no domínio de aplicação da segunda Lei, sobre audiovisual. Nós não regulamos nem Internet e nem as telecomunicações.

Secom - Quais então são os principais eixos da Lei sobre o Audiovisual?

EG - Os grandes princípios são: primeiro, zelar sobre o pluralismo das expressões. Nós acompanhamos cada um das emissoras de televisão para ver se existe um equilíbrio de posições entre diferentes partidos políticos. Nós zelamos também pela proteção da infância, com conteúdos desaconselhados segundo a faixa etária do telespectador. Existem proibições de horários, por exemplo, para programas dirigidos a menores de 16 anos, não podendo ser veiculado após as 22h30. Então nós temos um certo número de normas desse tipo. A gente controla também a publicidade na TV e no rádio. É a CSA que fornece as concessões de utilização e define quais são as emissoras de rádio e TV que podem ou não funcionar.

Secom – A CSA também é responsável pelas sanções, caso uma emissora transgrida as Leis estabelecidas?

EG - Sim, somos nós. Existem diferentes tipos de sanções. Elas podem ser financeiras, mas faz muito tempo que a gente não aplica grandes sanções financeiras. Na última vez a gente aplicou uma pequena multa de €615 mil (cerca de R$1,5 milhão) para uma emissora porque ela não respeitou uma determinada cota de difusão. Na França é obrigatória a difusão de 40% de filmes de origem francesa e 60% de origem européia. E quando essas cotas não são respeitadas, nós podemos aplicar sanções. A sanção pode ser uma diminuição da cota de publicidade por certo tempo, pode ser a diminuição do tempo de duração de uma licença e pode chegar até a suspensão da licença, mas isso nós nunca fizemos.

Secom – Como se faz o julgamento para a aplicação de sanções?

EG – Nós realizamos uma plenária, o colégio se reúne, nós fazemos uma auditoria no canal e, em seguida, decidimos sobre as sanções. A emissora pode ainda recorrer ao Conselho de Estado.

Secom – Por quais processos passou a Lei do Audiovisual?

EG – A lei fundadora data do ano de 1996, mas ela foi modificada várias vezes. Ela foi modificada em 1999, 2000, 2005, 2007 e 2009. Não foram poucas as modificações. Em 2000, foi para introduzir a televisão numérica (digital), em 2005 nós introduzimos a televisão móvel e a rádio numérica (digital). Em 2007, nós decidimos como deveria ser o desaparecimento da televisão analógica e, em 2009, a gente mudou o modo de nomeação do presidente do serviço público (CSA) e, em seguida, nós incorporamos as regulamentações do audiovisual da União Europeia.

Secom - Em relação ao que acontece hoje no mundo, como o senhor classifica os sistema de regulação francês?

EG – Em relação às obrigações que a gente impõe às nossas emissoras para financiar o cinema, eu acredito que nós temos o sistema mais sofisticado e com o maior número de obrigações, mas foi isso que nos permitiu ter um cinema francês ainda presente e com qualidade. A questão é: como todo esse sistema vai sobreviver com a irrupção da consumação da televisão sobre a Internet? As fronteiras vão ser ultrapassadas, a gente vai poder propor nossos serviços a partir do nosso próprio país na Internet e aí vai ser complicado. Vai ser necessário refletir sobre essa questão em nível nacional, europeu e certamente internacional.

Secom – Como funciona a CSA?

EG – Existe o colégio com nove membros nomeados e com mandato de 6 anos cada um. Três nomeados pelo presidente da república, três pelo presidente do senado e três pelo presidente da Assembleia Nacional. Abaixo existem outros 300 profissionais que realizam o controle, análise e outros serviços que eu já expliquei antes: fornecimento de concessões, verificação das cotas de publicidade, da pluralidade política e também a planificação técnica e de freqüência para o audiovisual.