A mídia contra a Constituição

CONFECOM & DIREITOS HUMANOS
A mídia contra a Constituição

Por Venício A. de Lima em 19/1/2010

Foi realmente assustadora a violenta e articulada reação dos setores mais conservadores da sociedade brasileira ao III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Destacam-se nessa reação os grupos de mídia que, além de reagirem, eles próprios, agendam e massificam a reação conservadora como se ela constituísse um sentimento coletivo da sociedade brasileira.
Assustadora, sobretudo, porque revela de forma inequívoca a imensa capacidade de manipulação da linguagem e dos fatos que a grande mídia ainda detém, escamoteando interesses corporativos e/ou privados que são, na verdade, o oposto daquilo que simulam ser.
O tema tem sido tratado fartamente neste Observatório. Pretendo, todavia, insistir nas questões pertinentes à comunicação relacionado-as com a posição que vem sendo sistematicamente assumida pelas associações que representam os principais grupos privados do setor – Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) – inclusive em relação à recente 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e ao III PNDH.

Confecom e a Constituição
Uma nota da Abert, assinada por seu presidente e divulgada logo após a realização da 1ª Confecom (18/12/2009) afirmava em seu primeiro parágrafo:
"Há quatro meses, a Abert, em conjunto com outras cinco entidades empresariais, decidiu não participar da Conferência Nacional de Comunicação por considerar que o temário do encontro atentava contra princípios constitucionais caros à democracia brasileira. Hoje, os resultados da Confecom demonstram que as nossas preocupações se justificavam."
Um exercício revelador, no entanto, é consultar a relação das quinze propostas "não aprovadas" na Plenária Final da 1ª Confecom (ver aqui). Pelo menos quatro delas se referem diretamente a artigos da Constituição que, como se sabe, há mais de 21 anos aguardam sua regulamentação pelo Congresso Nacional. Está lá:
Proposta 713:
Os prestadores de serviço de comunicações que transmitem conteúdos audiovisuais, incluindo o rádio e a TV abertos e a TV por assinatura, devem implementar as finalidades educativas, culturais, informativas e artísticas previstas na Constituição Federal, devendo reservar no mínimo 10% da [sic] horas veiculadas semanalmente a cada uma destas. Também em cumprimento ao Artigo 221, a televisão aberta deve respeitar patamares mínimos de 30% de conteúdos regionais e de produções independentes na oferta a uma determinada área, respeitando-se as diferenças de abrangência das emissoras (local, estadual e nacional) e de perfil (pública, privada, aberta e fechada).
Como explicitado no texto da própria proposta, trata-se da regulamentação do artigo 221, especificamente no que se refere aos incisos I – "preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas" – e III – "regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei".
Proposta 440:
Aprovar legislação que determine cotas crescentes nas emissoras de televisão de sinal aberto e fechado para que [sic] a veiculação de animação produzida nacionalmente, garantindo participação majoritária de produções independentes e de formas de financiamento compatíveis com o fortalecimento do setor.
Trata-se aqui de regulamentar o inciso II do mesmo artigo 221 da Constituição, que diz: "Promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação".
Proposta 3:
Instituir que a publicidade de bebidas alcoólicas, independentemente da graduação, conceda contrapartidade [sic] proporcional para veiculação de campanhas de utilidade pública do Ministério da Saúde sobre os riscos e cuidados que a população deve ter com relação ao consumo de álcool, que encontream [sic] no Brasil fatores sociais e culturais pra [sic] o seu uso.
Esta proposta refere-se à regulamentação do § 4º do artigo 220 que diz: "A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso".
Proposta 7:
Garantia de redistribuição de concessões de rádio e TV de forma a garantir a participação de todos os segmentos no espectro eletromagnético, mantendo a proporcionalidade de 1/3 dos canais para o setor público, 1/3 para o setor privado e 1/3 para o setor estatal.
Aqui se propõe a regulamentação do "princípio da complementaridade" contido no caput do artigo 223 que diz: "Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal".
A "não aprovação" dessas propostas – que eventualmente poderiam se transformar em projetos de lei a serem enviados ao Congresso Nacional – revela a verdadeira correlação de forças que prevaleceu na 1ª Confecom: até mesmo propostas de regulamentação de artigos da Constituição não lograram aprovação.
Diante deste fato, como afirmar que "os resultados da Confecom demonstram que as nossas [da Abert] preocupações [em relação a `atentados contra princípios constitucionais caros à democracia brasileira´] se justificavam"?

O III PNDH e a Constituição
Da mesma forma, as diretrizes contidas no III PNDH, aprovado pelo decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009 mereceram veemente condenação pública das entidades representativas dos principais grupos de mídia – ANJ, ANER, Abert – por meio de Nota à Imprensa publicada no dia 8 de janeiro. Diz a nota:
"As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros manifestam sua perplexidade diante das ameaças à liberdade de expressão contidas no Decreto nº 7.037"(...).

Quais são essas ameaças? Segundo a nota...
"...a criação de uma comissão governamental que fará o acompanhamento da produção editorial das empresas de comunicação e estabelecerá um ranking dessas empresas, no que se refere ao tema dos direitos humanos" e...
"...[a previsão de punições] – e até mesmo cassação de outorga, no caso dos veículos de radiodifusão – para as empresas de comunicação que não sigam as diretrizes oficiais em relação aos direitos humanos".
E a nota afirma ainda que:
"...não é democrática e sim flagrantemente inconstitucional a idéia de instâncias e mecanismos de controle da informação".
Em primeiro lugar é preciso lembrar que o inciso II, do § 3º do Artigo 220 da Constituição prescreve uma lei federal, vale dizer, um marco regulatório, que "garanta à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no artigo 221". Está escrito:
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
(...)
§ 3º - Compete à lei federal:
(...)
II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
(...)
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
O que exatamente o III PNDH está propondo na aérea de comunicação? Dele constam uma única diretriz (a de número 22) e dois objetivos estratégicos. Vale a pena ler diretamente o texto do Programa:
Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.
Objetivo Estratégico I:
Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.
Ações Programáticas:
a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição Federal, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação prevendo penalidades administrativas como advertências, multas, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.
Recomendações:
Recomenda-se inserir a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados na discussão sobre outorga e renovação de concessões públicas.
Recomenda-se ao Ministério Público assegurar a aplicação de mecanismos de punição aos veículos de comunicação, autores e empresas concessionárias.
b) Promover o diálogo com o Ministério Público para a proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos.
c) Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.
d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.
Recomendação: Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios fomentar a criação e acessibilidade de Observatórios Sociais destinados a acompanhar a cobertura da mídia em Direitos Humanos.
e) Desenvolver programas de formação nos meios de comunicação públicos como instrumento de informação e transparência das políticas públicas, de inclusão digital e de acessibilidade.
Recomendação: Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios o incentivo aos órgãos da mídia para inclusão dos princípios fundamentais de Direitos Humanos em seus materiais de redação e orientações editoriais.
f) Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais.
Recomendação: Recomenda-se aos Municípios o incentivo às rádios comunitárias.
g) Promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso de pessoas com deficiência sensorial à programação em todos os meios de comunicação e informação, em conformidade com o Decreto nº. 5.296/2004, bem como acesso a novos sistemas e tecnologias, incluindo internet.
Objetivo Estratégico II:
Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação.
Ações Programáticas:
a) Promover parcerias com entidades associativas de mídia, profissionais de comunicação, entidades sindicais e populares para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos.
b) Incentivar pesquisas regulares que possam identificar formas, circunstâncias e características de violações dos Direitos Humanos na mídia.
c) Incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência.
O que poderia ser considerado inconstitucional nestas propostas? Lembre-se: para se concretizar elas teriam de se transformar em projetos de lei, tramitar e, eventualmente, serem aprovadas no Congresso Nacional.
Registre-se ainda que as empresas concessionárias dos serviços públicos de radiodifusão no Brasil – que se consideram "perplexas" e "ameaçadas" pelas recomendações do III PNDH – gozam de privilégios únicos em relação a todos os outros concessionários de serviços públicos. A Constituição garante a elas condições excepcionais tanto para a não-renovação como para o cancelamento de suas concessões. Veja o que dizem os §s 2º e 4º do artigo 223:
Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
(...)
§ 2º - A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
(...)
§ 4º - O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.
A mídia acima da lei
Um editorial do principal jornal de Goiás – O Popular – publicado no sábado (9/1), a propósito do III PNDH, é emblemático do tipo de linguagem que está sendo usado país afora pela grande mídia. Sob o título de "Ardil totalitário", o editorialista convoca a sociedade a reagir ao que chama indistintamente de "ardil", "armadilha" e "ensaio" totalitários. Cita como exemplos de "uma escalada na direção de objetivos sombrios" os projetos do "Conselho de Jornalismo, a reação à exigência do diploma [sic] e o desrespeito a princípios éticos". E se coloca, claro, ao lado da democracia e daqueles que lutaram contra "os terríveis obstáculos para a retomada do estado de direito e para a reconquista das liberdades" no Brasil.
Um estrangeiro que chegasse ao país e lesse o editorial de O Popular imaginaria que estamos vivendo – ou estaríamos prestes a viver – sob o tacão de uma ditadura totalitária, na qual os cidadãos estariam privados de suas liberdades fundamentais e a imprensa amordaçada pela censura oficial do Estado.
Apesar de todas as transformações e potencialidades das formas alternativas de comunicação que a revolução digital representa, a mídia tradicional tem demonstrado que seu poder ainda é enorme, independente dos fatos e de qual seja a opinião da maioria da população brasileira.
Não serei o primeiro a constatar que a grande mídia brasileira – ao contrário de todas as outras pessoas e/ou instituições – tem se colocado acima das leis e do Judiciário e, para isso, tem se apropriado do argumento de defesa da Constituição, das liberdades e da democracia. Ao mesmo tempo, distorce e omite informações, sataniza movimentos sociais, partidos, grupos e pessoas que não compartilham de seus interesses, projetos e posições e, assim, estimula a intolerância, a radicalização política e o perigoso estreitamento do debate público.
E assim iniciamos o ano eleitoral de 2010

PROPOSTAS APROVADAS NA 1ª CONFECOM

Clique aqui para abrir o Caderno de Propostas Aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação realizada nos dias 14 a 17 de dezembro de 2009 e que contou com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sua abertura.

Confecom: uma primeira vitória, uma nova etapa na longa luta

Era um, era dois, era cem
Era um dia, era claro
Quase meio
Encerrar meu cantar
Já convém
Prometendo um novo ponteio
Certo dia que sei
Por inteiro
Eu espero não vá demorar
Esse dia estou certo que vem
Digo logo o que vim
Prá buscar
Correndo no meio do mundo
Não deixo a viola de lado
Vou ver o tempo mudado
E um novo lugar prá cantar…

Quem me dera agora
Eu tivesse a viola
Prá cantar
Ponteio!…
(Ponteio - Edu Lobo e Capinam)

Basta tomar as manchetes rancorosas da grande mídia capitalista contra a primeira Conferência Nacional de Comunicação para comprovar que o evento representa indiscutivelmente uma importante vitória das forças progressistas no Brasil. Especialmente a TV Globo e o jornal “O Globo” dedicaram espaços para destruir a imagem desta primeira Confecom na história do Brasil, como se não fosse possível fazer um evento democrático na área da comunicação sem a anuência destes setores. Este era um tema proibido, hoje é agenda do Estado e da sociedade.

Nestas manchetes, revela-se que os grandes magnatas da mídia sentiram o golpe, pois para eles é inadmissível que este tema Democracia na Comunicação seja tratado pública e democratimente. Muito menos aceitável, para eles, é que o governo patrocine tal evento. Para a oligarquia midiática qualquer ação feita com o sentido de criação de políticas públicas para a comunicação é inevitavelmente censura estatal, porque tratam a comunicação como se fosse um latifúndio, um indústria de alimentos contaminados, uma fábrica qualquer de medicamentos falsificados , embora bem embalados.

A grande diferença é que o governo atual não está interessado em censura mas em promover a democratização da comunicação. E para isto cuidou de construir uma aliança com os movimentos sociais e com setores não monopolistas do empresariado para viabilizar a Confecom, neutralizando, de certa maneira, a sabotagem organizada pela Abert, Anj e Aner. Primeiro é preciso reconhecer em geral o acerto desta tática de construir alianças entre governo e sociedade organizada, mas também com setores do empresariado dispostos a aceitar que a comunicação seja discutida por toda a sociedade e não apenas pelos pequenos círculos oligopolistas de sempre. Pode-se prever que o tom de críticas a Lula será ainda mais azedo e odioso, do mesmo modo como também condenam e insultam Chávez, Rafael Correa, Evo Morales e Cristina Kirchner por promoverem medidas de democratização na comunicação e por terem tido a coragem de questionar e enfrentar os indecentes privilégios que aqueles magnatas da comunicação sempre tiveram. Eles não perdoarão jamais a Lula por ter convocado uma Conferência oficial para tornar a comunicação tema de todos os brasileiros.

Organizar o campo popular da comunicação

A Confecom aprovou temas importantes, seja medidas de aplicação imediata, consideradas exeqüíveis porque dependem exclusivamente de ato de governo legitimado por um presidente que teve 63 milhões de votos e agora tem o respaldo de uma conferência nacional. Exemplo disto é que quando em 2004 o presidente Lula assinou decreto-lei criando a Rede de TVs Institucionais, que levaria o sinal destas emissoras a todos os municípios ( que também poderiam ter espaço de produção local de uma pequena parte da programação ), encontrou ampla oposição da Abert taxando o decreto de estatizante. Mas, também a Fenaj se opôs à criação da RTVI especialmente por discordar da via do decreto. Sem respaldo, e com outras dificuldades, Lula recuou. Agora tem consigo as resoluções aprovadas da Confecom, legitimadas pela ampla participação da sociedade, inclusive de um setor do empresariado. O que não elimina a necessidade do fortalecimento do campo democrático e popular de comunicação para a implementação das resoluções, consistindo na manutenção da aliança entre governo, partidos políticos, movimentos sindicais, movimentos da sociedade e segmentos empresariais não monopolistas.

Agora a Confecom lhe dá o respaldo para que, por meio de atos de governo, seja portaria, seja decreto ou regulamentação, muitas resoluções aprovadas sejam transformadas em realidade. Aqui incluídas uma boa parte das 59 propostas que a Secom aprovou na conferência, tendo como linha o fortalecimento da comunicação pública, como a criação do Operador Nacional Único de Rede nas mãos da EBC, a mudança de critérios para a publicidade institucional que também alcançará a comunicação comunitária, a inclusão dos canais comunitários na TV digital em sinal aberto, a distribuição equitativa de concessões na era digital para os segmentos público, estatal e privado, uma nova relação com as rádios comunitárias a partir de estruturas específicas para desburocratizar seus pleitos, o fim da criminalização ao setor, inclusive porque passarão a fazer parte também, oficialmente, da pauta de publicidade institucional, o que é uma relação concreta entre estado e movimentos sociais que sustentam a radiodifusão comunitária.

Deste modo, o pessimismo ou o ceticismo de muitos delegados, que só durante o transcorrer da Confecom foram se convencendo que estão de fato fazendo avançar e concretizando um leque de reivindicações que, durante décadas, eram apenas alardeadas como algo muito remoto, devem ser transformados não em otimismo inconsequente, mas num realismo ativo, construtivo, indicando que foi feita uma Confecom possível, com resultados práticos e com conteúdo político e programático justo para a continuidade de uma luta que exige medidas de fundo, muito mais radicais, que só num outro governo e com outras relações de força poderão ser adotadas.

Bandeiras históricas e propostas exequíveis

Todas as demandas históricas do movimento pela democratização da comunicação também foram debatidas - a profundidade dos debates foi enormemente prejudicada pela péssima organização dos trabalhos a cargo da FGV, com erros tão primários que o governo está na obrigação de investigar - e em boa medida aprovadas. Há consciência de que estas bandeiras históricas, relacionadas à regulamentação do capítulo da Comunicação Social na Constituição, dependem de um acúmulo de forças muito maior na sociedade brasileira. Se aceitarmos uma estimativa de que a Confecom envolveu a participação de 30 mil pessoas que estiveram nas conferências municipais, conferências estaduais, conferências livres, seminários sindicais, encontros de segmentos, talvez estejamos diante da necessidade de aceitar que ainda falta muito para transformar radicalmente uma tirania midiática instalada há décadas, com poderes de fato para interferir nos rumos do processo político, econômico e social. Só agora, a partir da Confecom o debate da comunicação poderá deixar de ser coisa de especialistas, de comunicólogos, ou de jornalistas, para ganhar de fato a atenção de amplos setores da sociedade.

Desse modo, é importante vitória que as concessões de TV e rádio sejam debatidas e questionadas não apenas por círculos pequenos acadêmicos ou sindicais, que haja propostas para a democratização de suas outorgas e que a renovação destas concessões sejam obrigatoriamente submetidas ao crivo da participação da sociedade, por meio de audiências públicas. É também enorme vitória a aprovação pela Confecom de resoluções visando regulamentar a Constituição que já prevê a proibição do oligopólio e monopólio, que exige o uso educativo e informativo destes serviços, que estabelece a complementaridade entre os segmentos público, estatal e privado, apontando na direção do fortalecimento dos segmentos público e estatal, largamente preteridos na atualidade pelos indecorosos privilégios que o setor privado recebeu ao longo de décadas.

Conselho de Comunicação Social

A Confecom foi além ao aprovar resoluções contra a discriminação racial ou de gênero, contra a publicidade anti-saúde promotora de consumo irresponsável e destrutivo, contra as agressões publicitárias à criança. Especialmente por ter aprovado a criação do Conselho de Comunicação Social, proposta também de iniciativa do governo Lula. Sem desprezar a recuperação do Conselho de Comunicação do Congresso, hoje paralisado. Certamente, tais lutas demandarão enorme esforço de continuidade da ampliação das forças hoje em ação para que possam efetivamente virar realidade. Mas, para isto, já conta com o fortalecimento do campo público da comunicação, incluindo a expansão das emissoras ligadas à EBC, as TVs e rádios educativas, legislativas, comunitárias e universitárias, o que não depende de aprovação do Congresso Nacional, o que seria improvável a curto prazo. É fundamental que o Campo Popular da Democratização também aponte a sua luta para formar uma Bancada da Comunicação Democrática nas eleições de 2010, além de fazer com que os presidenciáveis se posicionem e se comprometam claramente com as resoluções da Confecom, como aliás, Lula mencionou na abertura do evento.

Propostas estratégicas

Há ainda um leque de medidas de cunho estratégico aprovadas na Confecom, especialmente aquelas reiteradas reivindicações para que o governo promova, como política de estado, um Plano Nacional de Banda Larga, democrático, inclusivo, chegando aos grotões deste país. Para isto é necessário um instrumento estatal, já que a participação dos empresários de telefonia na Confecom estava dirigida a arrancar privilégios tributários e orçamentários para que sejam eles os protagonistas desta ação, o que seria temerário. Sem a presença de um instrumento estatal o cinema brasileiro retrocedeu largamente, por isto, é importante a resolução aprovada no sentido de criação de uma empresa pública para estimular a produção, distribuição e exibição do cinema brasileiro. Da mesma forma, sem descartar a participação de segmentos empresariais no Programa de Banda Larga, sobretudo do pequeno e médio empresariado nacional, é indispensável a existência de uma empresa estatal capaz de operar e ditar as regras do jogo para que as amplas camadas de brasileiros pobres também tenham acesso á internet pública em banda larga.

Um grande equívoco

Houve notas negativas nesta Confecom, e não apenas pela precária administração e sistematização dos trabalhos a cargo da FGV. A aprovação da flexibilização do programa Voz do Brasil, atendendo a uma campanha antiga da Abert e da ANJ que nem presentes estavam, pode causar enorme prejuízo ao povo brasileiro. Trata-se de programa radiofônico que se constitui na única possibilidade de milhões de brasileiros que vivem nos lugares mais remotos, sejam ribeirinhos, caiçaras, indígenas e quilombolas, de terem algum tipo de informação de natureza pública. A mídia privada não lhes dá tal oportunidade.

A Voz do Brasil é a única informação que chega a todos os grotões deste país, numa população que majoritariamente não tem qualquer acesso à leitura de jornal. Flexibilizada, será exibida pela madrugada, tal como se faz com o Telecurso Segundo Grau, que embora produzido com verbas públicas, é escondido de seu público alvo. Tornar a Voz do Brasil inaudível é o primeiro passo neoliberal para eliminá-la. Desconsiderou-se nesta medida a última pesquisa de opinião pública realizada, quando mais 73 por cento dos brasileiros declararam-se favoráveis e ouvintes da Voz do Brasil e contrários à sua extinção. A estranha aliança entre setor público, um setor dos movimentos sociais e o empresariado contrário a qualquer forma de regulamentação de programação pode “proporcionar” mais uma hora de baixaria, de propaganda, de música de pouca qualificação.

Os gringos avançam com IV Frota e Voz da América...

O correto seria defender - como na proposta original - a manutenção da Voz do Brasil, sua qualificação e aperfeiçoamento. A começar pela destinação de um pequeno percentual de seu tempo como uma espécie de Direito de Antena para segmentos sociais atualmente sem voz. Com a flexibilização, prepara-se o terreno para que ela seja inaudível, facilitando sua extinção. É importante que tal equívoco seja corrigido. Que seja realizada uma consulta popular para que o povo brasileiro possa dar a última palavra. Especialmente num momento em que o programa Voz da América, do governo dos EUA, organiza e amplia uma rede de 400 emissoras de rádio na América Latina para, segundo declaração dos responsáveis pelo programa, impedir o processo de transformação comunicativa em curso na América Latina.

O Brasil também é parte de processo de mudanças, com seu ritmo próprio e diferenciado, seja pelas peculiaridades do desenvolvimento capitalista no Brasil e também porque ainda não se registra uma maioria parlamentar que viabilize, como em outros países, mudanças democráticas na comunicação social. Mesmo assim, foi realizada a Confecom possível, com medidas concretas de curto prazo e consolidação das bandeiras históricas da luta pela democratização da comunicação que vão nortear esta caminhada longa daqui em diante. Mas, já com o governo fazendo suas essas bandeiras. Não houve uma “virada de mesa”, era previsível que não houvesse. Mas, já há um leque de forças, um Campo Popular da Comunicação que precisa manter-se atuante, organizado, com plenárias regulares, reuniões periódicas, vencendo o desafio de ampliar a participação da sociedade nesta luta, que ainda é insuficiente para as metas gigantescas pretendidas diante de inimigos tão poderosos. Mas, já estamos numa etapa mais avançada desta caminhada.

Beto Almeida
Presidente da TV Cidade Livre de Brasília
20.12.2209

Pelo telefone, perigosa desnacionalização da tv ameaça a soberania brasileira

"O capital privado tende a ficar concentrado em algumas mãos em parte por motivo de competição entre os capitalistas e em parte porque o desenvolvimento tecnológico e a divisão do trabalho, em crescimento, estimula a formação de unidades maiores de produção às custas das menores. O resultado deste desenvolvimento é uma oligarquia de capital privado cujo enorme poder não pode ser efetivamente controlado nem mesmo por uma sociedade política democraticamente organizada. Sobretudo, nas condições existentes, os capitalistas controlam inevitavelmente, direta ou indiretamente, as fontes principais de informação (imprensa, rádio, educação). Assim, é extremamente difícil, e na verdade impossível na maioria dos casos, para o cidadão individual tirar conclusões objetivas e fazer uso inteligente de seus direitos políticos"
Albert Einstein

”A verdadeira frase do imperador deveria ser independência econômica ou morte”
Carlos Drummond de Andrade

Um gravíssimo golpe contra a soberania nacional está sendo preparado por meio do Projeto de Lei 29, relatado pelo deputado Jorge Bittar. A pretexto de criar novas regras para a tv por assinatura no Brasil, na realidade transfere o controle do setor para um reduzido grupo de poderosos conglomerados de telecomunicações (Telefônica, Telmex e Sky), abrindo espaço para um verdadeiro esmagamento da produção audiovisual brasileira, para a inviabilização completa das tvs comunitárias e universitárias, e, em futuro breve, para o controle total da tv aberta por transnacionais da comunicação. Sim, novas regras: os poucos oligopólios externos assumem o controle!

O lado triste e emblemático de tudo isto é que a manobra dos oligopólios estrangeiros da telefonia para dominar a tv brasileira ocorre no exato momento em que a AMAR (Associação dos Músicos Arranjadores e Regentes do Brasil) denuncia que o samba amaxixado Pelo Telefone, do genial Donga, o primeiro samba gravado no Brasil, teve sua autoria transferida para editora musical dos EUA que comprou arquivos de editora nacional, sendo registrada como se fora canção norte-americana.

Esta verdadeira ofensiva de ocupação do audiovisual brasileiro, em continuidade à desnacionalização iniciada com a introdução da cabodifusão no Brasil, ocorre em meio a crescente processo de oligopolização do setor de comunicação e telecomunicação mundialmente, sem que o texto do PL 29 estabeleça qualquer mecanismo de proteção aos produtores nacionais, aos produtores independentes,. Além disso, o relator rejeitou ainda todas as sugestões para o fortalecimento das tvs comunitárias e universitárias para assegurar pluralidade e diversidade informativas. O resultado é previsível: controle da tv brasileira por conglomerados de comunicação-telecomunicação estrangeiros, hoje empenhados mundialmente na prática de formas sofisticadas de desestabilização de governos populares e nacionalistas, quando não na promoção de terrorismo midiático, como foi a operação destes impérios comunicacionais para justificar a ocupação militar do Iraque e do Afeganistão. São estas empresas que passarão a controlar totalmente a tv brasileira. O inacreditável é que os defensores do PL 29 acreditam que as mudanças, trazendo novos atores para o mercado, irão democratizar e popularizar o setor de tv por assinatura.

O apartheid audiovisual

Um rápido balanço sobre a cabodifusão no Brasil hoje já permite compreender que as novas regras trazidas pelo PL 29 simplesmente iriam concentrar e internacionalizar ainda mais a tv por assinatura no Brasil. Segundo a Ancine, 99,5 por cento dos filmes exibidos na tv paga brasileira são estrangeiros, esmagando a produção nacional. O Brasil possui a tv por assinatura mais cara do mundo, e com o maior tempo dedicado a publicidade, o que se configura em dupla-cobrança sobre o assinante que já havia pago também para livrar-se do dilúvio publicitário consumista-imbecilizante, que, na tv por assinatura, é ainda mais volumoso que na tv aberta. No caso dos canais estatais (tvs do legislativo, do judiciário e do executivo) sua exibição na tv paga se constitui em aberrante bi-tributação, já que é com o dinheiro do contribuinte que elas são mantidas, mas, para ter acesso a elas, é preciso pagar novamente. Não admira que a tv paga no Brasil seja um fracasso de público, sem esquecer que a esmagadora maioria dos assinantes tem preferência pelos canais de tv aberta que são exibidos na tv por assinatura. É assombroso que ainda há os que chamam este verdadeiro apartheid audiovisual de democratização. Para quem, cara-pálida? Trata-se na verdade de uma clamorosa injustiça para com o povo brasileiro que sustenta com verbas públicas estes canais por assinatura, mas é impedido de assistí-los. Enfim, é uma tv para poucos, mas paga com o dinheiro de muitos, que não têm acesso a esta tv, assim como não têm acesso a cinema, muito menos ao cinema brasileiro, praticamente clandestino no Brasil, a julgar pelos dados da Ancine e também os do IBGE apontando que apenas 8 por cento dos municípios brasileiros possuem salas de cinema, freqüentadas por apenas 12 por cento dos brasileiros, que, aos poucos, vão se tornando analfabetos cinematográficos.

Cotas? Quê cotas? Quero o Brasil na TV!

Os debates em torno do PL 29 são primorosos para revelar quem é quem nesta luta pela democratização da comunicação no país. A maioria se distraiu num debate bizantino, pois na verdade estamos diante de uma operação do poder mundial do capital para ocupar um setor estratégico num país que tem riquezas estratégicas, seja petróleo, seja o potencial de energia renovável, sejam os minerais escassos em outras partes do planeta, seja a poderosa biodiversidade amazônica, cobiçada pelos oligopólios transnacionais da indústria químico-farmacêutica, todos estes atores que operam poderosamente no controle do fluxo mundial da informação, seja por meio da produção de conteúdos e/ou das estruturas de difusão, ou através da publicidade. Num Brasil que nem mesmo empresa nacional de satélite possui mais - os brasileiros estão convocados inapelavelmente a examinar a ameaça que significa, no mundo atual, um país do porte do nosso não possuir soberania sobre seus satélites - há os que imaginam ser possível entregar o comando da propriedade e da produção televisivos e, ao mesmo tempo, acreditar , candidamente, na eficácia de algum milagroso tipo de cotas para a produção nacional. Mesmo sabendo que ingenuidade tem limites, o deputado Jorge Bittar, em resposta a artigo da Revista Veja, elimina todas as possibilidades para dúvidas e para essas ilusões quando afirma que o PL29 prevê apenas 10 por cento de cotas para a produção nacional, buscando tranqüilizar o oligopólio que já controla a TVA e, caso ocorra a aprovação do projeto, terá permissão legal de controlar muito mais da tv brasileira. Ou seja, nestas cotas, o Brasil está fora! Fica mais claro entender porque muitos dos que atuam no movimento pela democratização da comunicação silenciaram ruidosamente quando o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, denunciou a irregularidade no controle acionário sobre a TVA e pediu a instalação de uma CPI da Abril, até hoje engavetada.

A comparação feita pelos defensores do PL29 com o regime de cotas para a produção nacional e a independente em outros países é imprópria. A França, que é um grande país capitalista, que já realizou seu processo de acumulação de capital por meio do impiedoso colonialismo, que possui mercado interno desenvolvido, mesmo assim não se dá ao luxo de não ter alavancas estatais protetores para a sua produção audiovisual frente à devastadora avalanche de ocupação do audiovisual produzido por Hollywood. Mas, aqui, os defensores do PL29, ou mesmo aqueles que no chamado movimento de democratização da comunicação estão paralisados diante de um grave golpe contra a soberania nacional - porque calculam que a entrada de novos atores tem sentido democratizante - terminam por serem coadjuvantes passivos deste processo de internacionalização e concentração de poderes sobre a tv brasileira por empresas estrangeiras, cujo resultado será rigorosamente nefasto para a produção televisiva nacional, como já se constata na realidade da cabodifusão hoje.

Não há marco regulatório público em estado fraco

Não é de hoje que instalados nos ambientes acadêmicos ou mesmo nos movimentos sociais e sindicais, repetidores destas teorias propagadas nos países centrais do capitalismo articulam suas ações sempre em sintonia com os interesses dos oligopólios que vão impondo o seu verdadeiro marco regulatório, o do mercado cartelizado, aproveitando-se da debilidade do poder público e da ausência de ações mais efetivas do estado em defesa da soberania audiovisual. Argumentam que é indiferente a natureza da propriedade para se conseguir a democratização da comunicação desde que exista marco regulatório, e já insinuam que o capítulo da Comunicação Social na Constituição deve ser re-escrito, não para regulamentar a ação do estado para coibir o monopólio e o oligopólio, ou para garantir a regionalização, a pluralidade e a diversidade audiovisuais, mas para desregulamentar ainda mais, em favor, obviamente, de uma regulamentação de fato, que é o controle oligopólico do mercado, impondo suas regras, até mesmo sobre a Constituição de um país. O que chama atenção é os que acenam com a bandeira da democratização da comunicação, não apenas torcem para a entrada de novos atores - frase que esconde elegantemente a transferência do controle da tv por assinatura para três conglomerados - como revelam que trabalham profissionalmente para que isto ocorra, em prejuízo dos interesses nacionais.

Para comprovar a tese de que não pode haver marco regulatório público com estado demolido ou raquítico, basta comparar com o ocorrido no setor de telecomunicações no Brasil após esta entrada de novos atores, verdadeira internacionalização do setor: a economia popular foi assaltada por taxas extorsivas nos serviços de telefonia, todo um investimento feito no passado com a poupança pública foi alienada para empresas estrangeiras, a produção de tecnologia nacional foi esmagada, nossos centros de excelência tecnológicos desbaratados sem que tivesse havido uma ocupação militar como no Iraque e nossos engenheiros formados com recursos do contribuinte hoje se encontram desempregados ou transformados em bordadeiras eletrônicas, ocupando-se de montar a parafusar os celulares que estavam estocados nos países centrais do capitalismo. O Brasil exportava equipamentos de telefonia, hoje importa tudo, e cresce a exportação de produtos primários. Para onde foram as cotas de produção nacional? Trata-se ou não de uma operação de ocupação produtiva, de destruição da produção nacional, ocupação do mercado, operações que no Iraque são feitas por manu militari , mas que aqui, contam com a cooperação dos acadêmicos e por setores do movimento de democratização da comunicação que, aliás, escrevem a favor desta internacionalização e são remunerados para isto? Será que se pode levar a sério que o audiovisual nacional será fortalecido com a ocupação dos oligopólios estrangeiros no setor?

Perigosa ocupação externa

Se compararmos o que pode acontecer na produção de energia renovável caso o estado não crie um instrumento para a sua ação estratégica no setor, uma empresa estatal de energia renovável, única forma de impedir a devastadora ocupação do território brasileiro por bilionários como Bill Gates, George Soros, Mitsubish e outros, transformando o Brasil numa plantation, arrasando com a biodiversidade, ficará mais claro entender que, no caso do PL29, estamos diante de uma operação de guerra para o controle total da tv brasileira por núcleos estratégicos do poder imperialista. Alguns acham que esta internacionalização oligopólica poderá trazer mais democracia, mais pluralidade, mais produção nacional. Ou seja, acreditam que Robert Murdoch, Carlos Slim e Telefônica, tão empenhados vocalizar ameaças ao Irã, em propagandear a ocupação e a rapina sobre o Iraque e o Afeganistão, em desestabilizar a Venezuela, em balcanizar a Bolívia, em fomentar uma guerra entre Colômbia , Equador e Venezuela, poderão colaborar para o aperfeiçoamento da democracia televisiva brasileira. Assim como há os que acreditam que os novos colonizadores vão investir na tv brasileira e não rapinar nossos recursos, vetando a produção nacional, tal como fizeram no setor fonográfico. Neste, as multinacionais do disco começaram gravando todo o tesouro da música popular brasileira, assim penetraram no mercado nacional. Depois, mostraram usas garras: hoje nossos grandes talentos musicais estão em gravadoras independentes, que produzem 70 por cento da música nacional, mas têm apenas 8 por cento do espaço de difusão no rádio e tv, enquanto que os oligopólios, impondo uma ditadura do mau-gosto, gravam apenas 9 por cento da enorme diversidade musical brasileira, mas controlam um latifúndio de 90 por cento do espaço de difusão em rádio e tv. Ou seja, a oligopolização e internacionalização arruínam com a diversidade musical brasileira, impondo a uma tirania do muito mais do mesmo, tal como já ocorre na tv por assinatura, agora ameaçada de uma over-dose desta tirania, como passo para o controle também da tv aberta brasileira. Mas, entre os que atuam na democratização da mídia, há a crença que mais oligopólio e mais desnacionalização podem trazer democracia e fortalecimento do audiovisual nacional. Reforçando os argumentos imperiais, os EUA anunciam a reativação da Quarta Frota Naval para a América Latina........

Só está cândida credulidade - apesar das estatísticas acachapantes - já nos dá uma idéia do grau de profundidade com que as idéias colonizadoras foram semeadas por aqui. O que também nos dá a clara idéia clara da gritante necessidade de uma campanha em defesa do audiovisual brasileiro, do estabelecimento de cotas de no mínimo 50 por cento para a produção nacional, de mecanismos público-estatais para garantir da diversidade e pluralidade na televisão brasileira, por meio de instrumentos que democratizem os recursos públicos hoje controlados por esta bilionária tirania do mercado televisivo, redirecionando-os criteriosamente para as tvs comunitárias e universitárias, permitindo sua massificação e elevação qualitativa, para programas de popularização da leitura de jornais e revistas, para a disseminação massiva e gratuita de tele-centros públicos de acesso à internet. Ou seja, é urgente fortalecer e reerguer o estado demolido no setor de comunicação, única forma de barrar a ocupação estrangeira e a imposição de uma ilimitada tirania de mercado.

A gravidade desta ofensiva do grande capital internacional teleinformativo para ocupar a tv brasileira merece uma discussão muito mais aprofundada por parte do Congresso Nacional, inclusive da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, mas também do próprio do próprio Ministério da Defesa, e até mesmo do Conselho da República pois, basta ligar a tv para ver que a questão engloba também ameaças à soberania nacional. Trata-se de decidir agora se a tv brasileira deve ser ainda mais controlada pelos que comandam grandes ações internacionais neo-colonizadoras, como querem segmentos que confundem obediência à lógica concentradora do mercado com democratização, ou se devemos , ao contrário, pensar e implementar uma linha de mais nacionalização de nossa tv, sintonizá-la finalmente com a nossa Constituição, fortalecendo a presença do poder público no setor, protegendo e revitalizando o nosso audiovisual, tal como no exemplo dado pelo Presidente Lula ao criar a TV Brasil? Seremos ou não capazes de honrar a brasilidade genial do Donga?

Carlos Alberto de Almeida
Presidente da TV Comunitária de Brasília

Confecom terá acompanhamento de mais de 300 jornalistas

12/12/2009

Mais de 300 profissionais de imprensa de todo o país cobrirão a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), de 14 a 17 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, que tem como tema central “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) montou uma grande estrutura para o evento, mobilizando a TV Brasil, a televisão a cabo NBR, oito emissoras de rádio e a Agência Brasil de notícias.

A conferência inédita, que se desenvolve em torno de três eixos temáticos – Produção de conteúdos, Meios de distribuição e Cidadania:direitos e deveres – , atraiu a atenção de jornais, revistas, sites, portais, agências de notícia, rádios, emissoras de televisão, assessorias e mídia comunitária.

Além de jornalistas dos meios de comunicação tradicionais, a 1ª Confecom receberá cerca de 60 comunicadores comunitários, que atuam em rádios, TVs e agências espalhadas pelo país. Uma tenda será montada do lado de fora do Centro de Convenções, com dois telões e rede wireless, para atender ainda a um público não credenciado, mas ligado à área de comunicação, como estudantes e blogueiros.

A TV Brasil e a Agência Brasil preparam uma cobertura intensa, com pelo menos 10 jornalistas em cada um dos dias da Confecom. Serão produzidas reportagens para os telejornais, e o Repórter Brasil, principal telejornal da emissora, promoverá debates todos os dias sobre os temas da conferência.

“Queremos passar ao telespectador a importância das comunicações, através do debate dos diferentes pontos de vista sobre o tema”, diz Eduardo Castro, gerente executivo de jornalismo da EBC.

A NBR transmitirá a Confecom ao vivo, desde a abertura, que será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 14, até a Plenária Final, no dia 17. O sinal estará à disposição de qualquer emissora que tenha interesse em pegar as imagens. A NBR também será responsável pela transmissão da conferência pela Internet, através do sítio oficial da Confecom (www.confecom.com.br) e em seu próprio sítio: www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-aovivo.

Para esta cobertura, a NBR mobilizou 50 pessoas, entre técnicos e jornalistas. “Teremos um estúdio montado no Centro de Convenções para produzir entrevistas e boletins para os programas da grade e os telejornais”, afirma José Roberto Garcez, superintendente de Rede e Diretor de Serviços da EBC.

A programação da NBR é transmitida para mais de mil emissoras em todo o país, públicas e privadas, o que possibilitará um grande acesso da sociedade brasileira aos debates da Confecom. O sinal da NBR também pode ser captado por antenas parabólicas (veja abaixo os parâmetros para captá-la).

As emissoras de rádio da EBC farão uma cobertura especial da Confecom, com a realização de mesa redonda e entrevistas diretamente do Centro de Convenções, de terça a quinta-feira, entre 9h30 e 10h e das 16h às 16h30.

As rádios da EBC estão envolvidas com a 1ª Confecom desde as conferências estaduais que precederam a Conferência Nacional, e além de programas, mesas redondas e documentários produzidos, veiculam spots de 40 a 50 segundos com representantes dos segmentos que compõem a Conferência: sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público.

“Nossa proposta é permitir ao ouvinte participar da discussão e fazer o seu juízo de valor sobre um tema importante como a comunicação”, comenta Cristina Guimarães, gerente da Rádio Nacional, de Brasília, cabeça de rede da transmissão da Confecom.

A Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub) também terá produção especialmente voltada para a Confecom, com equipe multiprofissional de diferentes emissoras públicas. A transmissão da Arpub será de terça a quinta-feira, de 18 às 18h30. As transmissões da EBC e da Arpub estarão disponíveis via satélite no mesmo canal da Voz do Brasil, que é transmitida para mais de 4 mil rádios do país.

No sítio da Radioagência Nacional (www.ebc.com/radioagencia), agência de rádio na Internet, há um link para acessar matérias, entrevistas e sonoras das equipes da EBC na Confecom. O dowload é livre e gratuito.

Seguem abaixo os parâmetros para assistir a NBR por parabólica:

Cidades que captam o sinal da NBR pela NET:
12 - Anápolis - GO
02 - Belo Horizonte - MG
19 - Blumenau - SC
13 - Brasília - DF
06 - Campinas - SP
09 - Campo Grande - MS
19 - Florianópolis - SC
10 - Goiânia – GO

15 - Indaiatuba - SP
06 - Porto Alegre - RS
07 - Ribeirão Preto - SP
04 - Rio de Janeiro - RJ
14 - Santos - SP
07 - São José do Rio Preto - SP
05 - São Paulo – SP



SKY:
Canal 146



OiTV:
696 - Rio de Janeiro



Recepção Digital de Satélite (Antena Parabólica):
Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
SYMBOL RATE: 4.6875
FEC 3/4
PID DE VÍDEO: 0308
PID DE ÁUDIO: 0256
PID DE PCR: 8190

Recepção Analógica de Satélite (Antena Parabólica):
Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°W
Freq.: 4030
Banda L : 1120
Polarização : Vertical

Programação e painéis da Conferência

10/12/2009


A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) terá uma programação de painéis que dará subsídios aos debates dos 15 grupos de trabalho que estarão reunidos para discutir a comunicação no Brasil. A conferência está programada para o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, entre os dias 14 e 17 de dezembro.

Ao todo, serão quatro painéis no dia 15, terça-feira. Às 9h começa o painel internacional, com a presença do deputado argentino Gustavo Granero, também secretário-geral da Federação Argentina dos Trabalhadores de Imprensa, representando a sociedade civil, e do norte-americano Eli Noam, professor de finanças e economia e diretor do Instituto de Teleinformação da Universidade de Columbia, nos EUA, para representar a sociedade civil empresarial. Para Marcelo Bechara, presidente da Comissão Organizadora Nacional (CON), ambos podem contribuir para o debate brasileiro. “Convidamos os dois para que eles tragam experiências de outras realidades para o Brasil.”

Às 10h30 se iniciam os três painéis simultâneos de acordo com os eixos que norteiam a 1ª Confecom: Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: direitos e deveres. Cada painel terá um representante indicado por cada segmento. “São pessoas com profundo conhecimento da comunicação”, elogia Bechara. “E o formato com mediação serve para tornar a conversa mais dinâmica e estimular a interlocução entre os painelistas”, destaca. Os painéis contarão com os seguintes participantes.

Eixo 1:

- Sociedade civil: Murilo César Ramos, professor da Universidade de Brasília

- Sociedade civil empresarial: Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes e jurista

- Poder público: Silvio Da-Rin, documentarista

Mediadora: Renata Fan, jornalista

Eixo 2:

- Sociedade civil: Celso Schröder, secretário-geral da Fenaj

- Sociedade civil empresarial: Frederico Nogueira, vice-presidente do Grupo Bandeirantes

- Poder público: Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações

Mediador: Samuel Possebom, jornalista

Eixo 3:

- Sociedade civil: Luiza Erundina, deputada federal

- Sociedade civil empresarial: César Rômulo Silveira Neto, superintendente-executivo da Telebrasil

- Poder público: José Romão, jurista

Mediador: Lalo Leal, professor da USP

Abaixo, a programação completa da 1ª Confecom

Dia 14 de dezembro de 2009

9h - Abertura do credenciamento

17h – Plenária de votação do regimento interno da etapa nacional

19h – Abertura solene e homenagem a Daniel Herz

Dia 15 de dezembro de 2009

9h às 11h – Credenciamento de suplentes

9h – Painel internacional

10h30 – Painéis simultâneos por Eixo-Temático

12h – Intervalo para almoço

14h – Grupos de Trabalho (turno I)

19h - Jantar

Dia 16 de dezembro de 2009

9h – Grupos de Trabalho (turno II)

12h – Intervalo para almoço

14h30 – Plenária final (turno I)

19h - Jantar

Dia 17 de dezembro de 2009

9h – Plenária final (turno II)

12h – Intervalo para almoço

13h30 – Plenária final (turno III)

16h - Encerramento

Assessoria de Imprensa da 1ª Confecom

TVC-Rio no II Fórum de Mídia Livre realizado em Vitória

Roberta Araújo da Silva(*)

Sustentabilidade foi o tema de maior destaque nos três dias de workshops na Universidade Federal do Espírito Santo

Mais de 50 mídialivristas de várias partes do Brasil estiveram presentes no II Fórum de Mídia Livre, realizado entre os dias 4, 5 e 6 de dezembro, em Vitória, na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Além de comunicadores de variadas expressões, o evento também contou com a participação de pesquisadores do ramo e de blogueiros de grande repercussão nacional. Nessa edição, a sustentabilidade foi o item de maior destaque em todos os debates. Mas outros também se destacaram: produção, formação e direito autoral. E a palavra comprometimento, visando à democracia na comunicação brasileira, pode definir a participação de cada comunicador durante o evento.
No dia 4, o jornalista e blogueiro Luiz Nassif, e os professores de Pós-Graduação da Escola de Comunicação e do Serviço Social da UFRJ, Ivana Bentes e Giuseppe Cocco, trataram do tema “O Brasil na era pós-Mídia: dilemas e oportunidades”, na abertura do evento. Ivana disse que o cenário deste segundo Fórum é muito positivo para os midialivristas, uma vez que todos estão às vésperas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação – a se realizar entre os dias 14 a 17 de dezembro, em Brasília – sendo esta uma grande chance de fortalecer o movimento em todo o país.
Nassif reforçou o discurso de Ivana, motivando a produção de novas mídias, afirmando que, de fato, estamos vivendo um novo momento, e que todos têm o direito de se comunicar. Segundo ele, hoje, a marca pessoal, ou seja, a forma individual de gerar a comunicação, passa a ter mais influência. “O jornalismo convencional se esqueceu de fazer jornalismo. É possível montar uma estrutura com valores individuais”, afirmou. Ele aproveitou para tecer críticas à “blindagem” que, para ele, a mídia hoje concede ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Criticou também a forma como o Instituto Verificador de Circulação (IVC) faz auditoria na distribuição das produções do Grupo Abril, e contou com detalhes toda a perseguição que sofreu da Revista Veja.
Para Nassif, o monopólio da distribuição do Grupo Abril é um dos fatores que impede o maior financiamento público aos midialivristas. Já Giuseppe Cocco discorreu sobre a autoridade da mídia livre no capitalismo contemporâneo. “O capitalismo não exclui, ele inclui por mecanismo de fragmentação, segregação. A mobilização produtiva passa por fora da questão salarial. A proposta é a produção do conhecimento”, enfatizou Cocco.

No mesmo dia, à tarde, aconteceram três Grupos de Trabalho (GT). O GT1 debateu o tema “Políticas de Financiamento da Mídia Livre”. Renato Rovai, da Revista Fórum, mediou o diálogo, e relembrou que, desse GT, no primeiro Fórum, em 2008, na UFRJ, saíram várias propostas que permitiram a criação de várias premiações, que favoreceram de lá para cá, que 84 iniciativas fossem premiadas, dentre essas, 15 receberam prêmio de R$ 120 mil do Ministério de Cultura (Minc) e 69 ganharam R$ 49 mil. Rovai e demais participantes desse GT concordam com a ideia de ampliar a política de mídia livre, o que fortaleceria a sustentabilidade. Nesse sentido, para Rovai, além do Ministério da Cultura, outros ministérios deveriam criar formas de premiações. “Por exemplo, o Ministério da Justiça poderia premiar os blogs que tratam do direito no Brasil e o Ministério do Meio Ambiente os que trabalham para preservar o meio ambiente”, defendeu.

O GT2, que contou com a liderança de Fabio Malini, que organizou o Fórum, cuidou do tema “Fazedores de Mídia Colaborativa”. Participaram deste GT, o professor de Pós-Graduação da ECO/UFRJ, Henrique Antoun, Pedro Markun (Jornal de Debates), Túlio Vianna (advogado e blogueiro), Edson Mackenzy (Videolog.com), Altino Machado (jornalista e blogueiro), João Caribe (consultor de mídias sociais e blogueiro), Alon Feuerwerker (jornalista e blogueiro), Antonio Martins (Le Monde Diplomatique), Marcelo Branco (Campus Party), entre outros. O debate no GT2 foi bastante acalorado, pois, a certa altura, faltou a definição exata para mídia livre. O que é mídia livre? E se há diferença entre mídia livre colaborativa e jornalismo cidadão. Cada um deu a sua opinião. Mas, ao final, nenhuma conclusão conseguiu definir bem a questão. A partir daí, houve um consenso que os fazedores de mídia livre colaborativa, independente da definição, são importantes porque conseguem dar voz para muitas pessoas.
Aqui, o jurista e blogueiro Túlio Vianna mediou o debate, e contou como surgiram os direitos autorais. “Direito autoral não é direito, é monopólio. Não pode existir isso na mídia livre. Mídia livre pressupõe o acesso universal. Direitos autorais não protegem o autor”, disse. Vianna, que é autor de vários livros na área do Direito, defendeu a criação de regras para o ofício de midialivristas. “A mídia livre não tem regras. Há uma certa tendência que é falha, que, por ser mídia livre, pode falar de tudo e de todos. A meu ver, precisamos de regras para que a mídia livre continue livre”. Ele disse também que vem travando um diálogo com os demais juristas do país a respeito do direito autoral, e que ainda há muita resistência para tratar do assunto.
Nesse GT, os participantes puderam conhecer a forma como alguns midialivristas estão alcançando a autosustentação. Edson Mackenzy, que gerencia um vídeolog, contou que criou uma marca e passou a vender produtos no site, ao mesmo tempo em que atua como blogueiro no mesmo espaço. “Tenho conseguido me sustentar assim há seis anos”, afirmou. Bárbara Szaniecki, da Revista Global Brasil, disse que o financiamento é algo que afeta todos os que produzem mídia livre. Para ela, um caminho útil seria o lançamento de mais editais públicos e também encontrar uma forma de conquistar as publicidades estatais.

No GT3, o debate ficou em torno do tema “Formação para Mídia Livre”. A ideia principal aqui foi criar uma rede de diálogo para definir se há necessidade de formação para os mídialivristas e como formar. Nesse debate, houve uma certa divergência de pensamentos. A proposta de, no futuro, ser aberta uma universidade para a formação de midialivristas gerou uma certa polêmica. Foi mais claro perceber a preocupação com as práticas do que a conceitualização para mídia livre. A independência do midialivrista também foi contestada. Ficou uma pergunta no ar. Será que um midialivrista perde a sua independência no momento em que é contratado por alguma empresa, ou quando recebe um convite para apresentar o seu trabalho numa grande emissora de televisão? A professora da ECO/UFRJ Ivana Bentes rebateu a preocupação e foi uma das pessoas que defendeu essa possibilidade sem discriminação. “Isso não pode ser encarado como problema. Se um midialivrista consegue um espaço no programa do Faustão, por exemplo, ou na Xuxa, não tem o menor problema. Ele não deixa de ser um midialivrista por isso. Veja o caso do MV Bill, que vai sempre ao Faustão e continua militando. Isso é uma questão muito mais moral do que tudo”, acredita a pesquisadora. Evandro Vieira Ouriques, doutor e mestre em Comunicação e Cultura e também coordenador do Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência da ECO/UFRJ, foi outro pesquisador que participou desse GT.

O segundo dia do Fórum foi concentrado em dois workshops: “Juntando as Pontas dos Pontos de Mídia Livre” e “Conselhos para uma Blogosfera Política Livre”. O mediador do primeiro workshop foi o coordenador dos projetos dos Pontos de Mídia do Minc, Zonda Bez. E Luis Nassif liderou o segundo. De acordo com Nassif, o grande desafio para os blogueiros em 2010, frente à eleição, será combater as denúncias falsas. O jornalista acredita que o denuncismo vai se desgastar e os jogos baixos vão se desmoralizar. “Ano que vem, é provável que haja um número grande de jogos baixos para alcançar a reeleição. Então, qual será o papel da blogoesfera nesse cenário? Será desmontar as denúncias falsas. Será necessário combater esse mal com argumentos jornalísticos factíveis”, concluiu o blogueiro.
Altino Machado, ex-jornalista do Jornal Estado de São Paulo, veio do Acre exclusivamente para participar do Fórum. Ele contou sua experiência como jornalista e de blogueiro. Altino diz que, semanalmente, seu blog ganha de 700 a 1.800 acessos. “Para atrair leitores, é importante cuidar do blog diariamente. É necessário postar informações verdadeiras e sérias, e que foram muito bem investigadas. É a credibilidade que garante o nosso espaço”, concluiu Machado, do blog da Amazônia.

O resultado desses workshops foi apresentado no último dia do Fórum, no dia 6, quando, em plenária, todos conheceram as principais propostas surgidas tanto nos GT´s quanto nos workshops. Conheça abaixo as propostas do GT1 e do workshop “Juntando as Pontas dos Pontos de Mídia Livre”, que resultou em 23 sugestões.

Sobre Formação:
1. Levar o tema Mídia Livre para a universidade, com curso de formação e linhas de pesquisa;
2. Reivindicar das entidades de apoio à pesquisa, como CNPq e Capes, verbas para pesquisadores de fora da universidade;
3. Fazer um mapeamento de Pontos de Mídia Livre que têm vocação para formação e já poderiam atuar no sentido da formação pelas mídias e para as mídias;
4. Aprofundar o debate e formular uma proposta de regulamentação do trabalho em comunicação, cultura e mídia livre;
5. Incentivar a formação de midialivristas no âmbito da educação não-formal, para além da universidade midialivrista;
6. Criação de um Fórum específico sobre a questão da formação;
7. Incentivar a formação em Mídia Livre em outras áreas, além da comunicação, estimulando a compreensão de mundo de jovens e adolescentes e promovendo ações mídialivristas;
8. Incluir disciplina Educação para Comunicação desde a escola básica;
9. Criar e compartilhar metodologias para lidar com o déficit educacional no Brasil;
10. Criação de curso de comunicação na expansão universitária pública;
11. Cartografar, articular e difundir uma rede de formação midialivrista;
12. Lançar editais específicos para iniciativas de formação no âmbito dos Pontos de Cultura e demais iniciativas;
13. Garantir a mobilidade de produtores de mídia livre como estratégia de formação midialivrista;

Sobre descentralização de políticas públicas:
14. Articular proposta de edital de Pontos de Mídia Livre às Secretarias de Cultura nos estados e municípios;
15. Incentivar o desenvolvimento de pontos de mídia livre em regiões com menor concentração dessas iniciativas;
16. Ampliar a difusão da informação sobre políticas públicas em regiões com menor concentração de Pontos de Mídia Livre;
17. Implementar Pontos de Mídia Livre como parte de uma política pública de Estado;
18. Fazer com que estados e municípios assumam de forma gradativa o financiamento às ações de Pontos de Mídia Livre e Pontos de Cultura, mantendo a corresponsabilidade entre as esferas de governo;

Sobre sustentabilidade:
19. Aplicar práticas de Economia Solidária à rede midialivrista;
20. Integrar a rede de Mídias Livres com o movimento de Economia Solidária;
21. Criar um fundo público de apoio à comunicação e à cultura com controle social e participação democrática;
22. Criar uma rede de todos os midialivristas no site do Fórum de Mídia Livre;
23. Formular uma proposta de regulamentação dos direitos sociais dos trabalhadores vinculados a atividades de produção imaterial.

O GT2, que tratou do tema “Fazedores de Mídia Colaborativa” decidiu pelas seguintes propostas:
1. Produção de trabalhos que possam conceitualizar as práticas de mídia livre, através de um lançamento de site, revista ou livros e etc.;
2. Investigar a metodologia de trabalho e das práticas de Mídia Livre no Brasil;
3. Articular a construção de mecanismos de financiamentos públicos e privados para os mídialivristas no Brasil, a partir da criação de fundos, editais e parcerias;
4. Articular a capacidade de conexão dos produtores de mídia livre.

O GT 3 “Formação para Mídia Livre” definiu três propostas em conjunto com os debate do workshop “Conselhos para uma Blogosfera Política Livre”:
1. Reconhecer as lan-houses como espaço de acesso à informação, criando políticas públicas para esses espaços;
2. Continuação dos trabalhos de discussão sobre o tema após o Fórum;
3. Criação de uma rede de proteção para a blogoesfera.

Em relação a este último item, a Ordem dos Advogados de Vitória já se colocou à disposição para defender. Sobre esse mesmo item, quando foi divulgado em plenária, uma grande celeuma surgiu. Os integrantes das rádios comunitárias, incluindo o pessoal da Rede Abraço, que esteve presente em maior quantidade no Fórum, acharam melhor corrigir a redação, inserindo as rádios comunitárias e livres. Eles trouxeram à tona o histórico de repressão que muitos profissionais sofreram para realizar rádios livres e comunitárias, o que já chegou a causar a morte de alguns realizadores. Com isso, a proposta mudou para a criação de uma rede de proteção aos blogueiros e às rádios comunitárias e livres.

Muitos mídialivristas presentes no evento serão delegados na 1ª Confecom. Para a Conferência, foram definidas as seguintes estratégias de ação, defesa e postura:
- Apoio à criação de “Escolas Livres de Comunicação”;
- Apoio à desburocratização das concessões das rádios comunitárias, do aumento do número de canais destinados às emissoras comunitárias e ainda o aumento da potência de 250 watts;
- Fim do poder discricionário da Anatel;
- Criminalizar o “jabá” na Música Popular Brasileira. Que rádios que praticam o “jabá” percam a outorga;
- Bens culturais que são produzidos com financiamento público ganham licença para copyright;
- Universalização da Banda Larga grátis;
- Defesa do espectro livre como bem ambiental;
- Reparação das vítimas de repressão à radiodifusão comunitária;
- Quebra do monopólio das grandes emissoras privadas;
- Democratização da verba pública e das propagandas oficiais;
- Novo marco regulatório para a radiodifusão.

Até fevereiro de 2010, cerca de 19 organizações farão parte de um conselho consultivo, e que se encontrarão em Vitória, para definir a comissão organizadora do III Fórum de Mídia Livre.

(*) Roberta Araújo da Silva (rasimprensa@gmail.com) é jornalista e representou a TV Comunitária do Rio de Janeiro, escolhida Ponto de Mídia Livre em 2009, no II Fórum de Mídia Livre.