Entidades do Campo Público de Televisão convocam o II Fórum Nacional de TVs Públicas

Mais uma vez o campo público de televisão, através de suas entidades representativas, se organiza em torno de um grande fórum de debates. Desta vez, o II Fórum Nacional de TVs Públicas convocado pelas entidades do setor será uma Instância Oficial da Conferência Nacional de Comunicação, que o governo programa para dezembro próximo. Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária) , ASTRAL (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas) e ABCcom (Associação Brasileira de Canais Comunitários) se unem para um amplo debate das questões urgentes do setor. Estas quatro entidades reúnem hoje cerca de 3300 emissoras e retransmissoras em todo o território nacional, operando abertamente ou no cabo.
O II Fórum Nacional de TVs Públicas acontece em maio e a próxima etapa de discussão será nos dias 26 e 27 de março, com debates em Brasília. Desta vez, não é governo que propõe a discussão, mas todo o campo público representado por suas entidades vêm a público clamar por uma análise profunda dos rumos do setor. O debate que culminou no I Fórum Nacional de TVs Públicas, em maio de 2007, foi resultado de um processo de discussão envolvendo toda a sociedade, liderado pelo governo federal, que resultou na Carta de Brasília, documento com os princípios básicos que devem nortear uma televisão pública, e guia do texto que instituiu a TV Brasil.
A grande questão em pauta é a regulamentação legal destas emissoras. Vale lembrar que a Lei 11.652, de 7 de abril de 2008, que criou a EBC, Empresa Brasil de Comunicações, leia-se TV Brasil, embora contenha parâmetros de definição dos princípios que devem reger uma televisão pública até então inéditos no âmbito jurídico brasileiro, apenas regulamenta a emissora federal operada pela União, deixando todas as demais no limbo de uma regulamentação específica.
Já as emissoras que operam no cabo, principalmente as universitárias e comunitárias, começaram a operar com a Lei 8.977, de janeiro de 1995, batizada de Lei do Cabo, porém restritas a uma pequena parcela da população que pode pagar pelos serviços das operadoras de meios físicos. Estas emissoras buscam o maior alcance e querem ser abertas. Com o Sistema Brasileiro de TV Digital – SBTVD, resultado dos decretos 4.901, de 2003 e, posteriormente, o 5.820, de 2006, estende-se para o sinal aberto digital as prerrogativas dos canais de acesso público, ao prever os canais da cidadania, da educação, da cultura, dos poderes constituídos. Porém esta questão ainda não está devidamente regulamentada, apesar de prevista nos textos citados.
Outros pontos da pauta do II Fórum Nacional de TVs Públicas são: o financiamento das emissoras, a implantação e as transformações acarretadas pela chegada da TV digital, as questões ligadas à programação – suas características, modos de produção, multiprogramaçã o, regionalização, novos conteúdos voltados às novas plataformas e, principalmente, seus parâmetros de aferição de audiência.
São questões polêmicas que necessitam de uma discussão urgente, calcada nas bases de um grande grupo de emissoras com finalidades semelhantes e não comerciais.

Como funcionam os trabalhos de discussão do Fórum:
As quatro entidades estão debatendo internamente desde novembro de 2008 as questões consideradas fundamentais para a discussão.
A partir deste debate, foram organizadas seis mesas de discussão, cada uma com um dos temas do Fórum e, em cada mesa, estarão 12 delegados indicados da seguinte forma:
Entidades organizadoras Abepec, ABTU, ASTRAL e ABCcom – 4 representantes;
Governo Federal – 4 representantes oriundos da SECOM (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Casa Civil, Ministério da Cultura, Ministério das Comunicações (Minicom) e Ancine (Agência Nacional de Cinema);
Sociedade Civil Organizada – 2 representantes, indicados pelo movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicações que reúne mais de 30 entidades;
Profissionais especialistas em cada tema – 2 representantes indicados pela organização do Fórum.
As discussões levantadas na Etapa I do Fórum (26 e 27 de março) serão expostas via site na Internet e encaminhadas para a curadoria do evento. A curadoria fará a consolidação e redação final do conjunto de propostas a serem levadas à II Etapa de discussão, o II Fórum Nacional propriamente, em maio. Esta etapa final reunirá representantes do todos os órgãos e entidades citados acima e será aberto ao público através de inscrições prévias.
Todas as deliberações do II Fórum serão encaminhadas ao Governo Federal, Poder Legislativo e a organização da Conferência Nacional de Comunicação. O debate continuará aberto através do site do Fórum na Internet.
Temas de Discussão:
TEMA 1
REGULAMENTAÇÃO – A regulamentação da Constituição (Artigos 220, 221 e 223). Alternativas para legislação no Campo Público de Televisão.
TEMA 2
FINANCIAMENTO – Possibilidades e modalidades, além dos recursos orçamentários.
TEMA 3
TV DIGITAL – Infra-estrutura técnica operacional única (operação em rede) e multiprogramaçã o.
TEMA 4
TV DIGITAL - Transformação dos canais públicos criados pela Lei do Cabo em redes abertas de radiodifusão.
TEMA 5
PROGRAMAÇÃO DE TV PÚBLICA – Novos parâmetros de medição de performance das emissoras que contemplem os objetivos da TV Pública e criação do Instituto de Pesquisa para o campo público.
TEMA 6
PROGRAMAÇÃO DE TV PÚBLICA – Novos modelos de produção – produção independente, regionalização da programação, conteúdos multiplataforma, interatividade e multiprogramaçã o.

Jornada da ABCCOM em Brasília conquista apoio para os canais comunitários. A tão sonhada rede pública de televisão começa a virar realidade.

(no sentido horário) 1. ABCCOM com Franklin Martins da SECOM, no Palácio do Planalto; 2. ABCCOM com Garcez e Adriano na EBC; 3. Moysés (dir.) e Marcos (esq.) da TVC-Rio com Franklin Martins (centro); 4. ABCCOM com Silvio Da Rin no Ministério da Cultura;

Os representantes da TVC-Rio (TV Comunitária do Rio de Janeiro) na diretoria da ABCCOM, Moysés Corrêa e Marcos Oliveira participaram da jornada da entidade em Brasília no mês de março do corrente ano. A ABCCOM realizou em Brasília, nos dias 10 e 11 de março de 2009, a primeira reunião de sua nova diretoria. Eleita no VI Congresso em São Paulo, na segunda quinzena de dezembro passado, a direção da ABCCOM além das discussões sobre organização interna, esteve participando também de três importantes audiências com membros do governo do Presidente Lula. Participaram da jornada na capital federal os seguintes dirigentes da ABCCOM, todos diretores de canais comunitários: presidente Edivaldo (Didi), Belo Horizonte; 1º vice-presidente Paulo Miranda, Brasília; secretário geral Oscar Plentz, Porto Alegre; diretor de comunicação e marketing Rafael Cury, Curitiba; diretor de relações governamentais Renato Gomes, São José dos Campos; diretor de cultura Moysés Corrêa, Rio de Janeiro; diretor regional sudeste Marcos Oliveira, Rio de Janeiro; conselheira fiscal efetiva Maria do Socorro Grangeiro, Manaus; também participaram das atividades da ABCCOM, as companheiras Nazaré (Manaus) e a professora Heloisa (Rio de Janeiro). Entre as diretrizes de organização interna aprovadas, ficou ratificada a decisão dos últimos congressos da entidade de que cada canal comunitário associado deve contribuir com a mensalidade de cem reais (R$ 100,00). As audiências com membros do Executivo federal foram proveitosas e demonstra o crescente espaço político que vem ocupando a comunicação comunitária em nosso País. A criação da rede pública de comunicação, recentemente viabilizada pelo governo federal, foi fator fundamental para o crescimento da importância dos canais comunitários. A ABCCOM esteve com o Secretário de Audiovisual do Ministério da Cultura, Sr. Sílvio Da Rin, que nos propôs um convênio para veiculação de vídeos cuja produção será ainda estimulada para determinados segmentos dos movimentos sociais. Na EBC - Empresa Brasileira de Comunicação, a ABCCOM esteve reunida com o diretor Garcez e com o Adriano, os dois participaram do VI Congresso da entidade, ficou acordado a efetivação de um Convênio que permita a produção de conteúdo e diversas outras parcerias entre a EBC e os canais comunitários através da ABCCOM. Com o Ministro Franklin Martins, a ABCCOM esteve reunida no segundo andar do Palácio do Planalto. Após o encontro, último da agenda da entidade em Brasília, ficou aprovado a formação de grupo técnico entre a SECOM e a ABCCOM com o objetivo de ajustar critérios para a veiculação nos canais comunitários dos anúncios institucionais do governo federal.

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Mudança de paradigma

Márcio Pochmann

O redescobrimento do Estado atende às exigências de ricos e poderosos ou inaugura de fato um novo padrão civilizatório?
COM O passar do tempo, percebe-se como os eventos de uma grande crise podem potencializar o surgimento de novas correntes de pensamento e ação. Dadas a manifestação inicial e a reação imediata por parte dos governos de diferentes países, a crise atual do capital globalizado já implica significativa mudança de paradigma.Nas últimas duas décadas, o paradigma dominante era o das mudanças, que se expressou na reforma do Estado, com a privatização e a focalização do gasto social, na financeirização da riqueza, na desregulação dos mercados (financeiro, de bens e trabalho), entre outros. Isso provocou um enorme desbalanceamento na relação entre o Estado e o mercado, com extrema valorização do último.
Em vez da preocupação fundamental com resultados que melhorassem a condição de vida e trabalho do conjunto da sociedade, prevaleceu o enfoque centrado na eficiência competitiva do mercado diante do Estado, permeado por visões vazias de indicadores e instrumental operacional insensíveis ao sofrimento humano.
Com a redução do Estado, as finanças passaram a funcionar como se fossem um fim em si mesmas, fazendo crer que a riqueza poderia ser criada sem passar pela economia real.Se considerado só os primeiros momentos da crise atual, percebe-se como está em curso uma profunda mudança de paradigma, diferente do anterior paradigma de mudanças.Isso pode ser identificado, por exemplo, nas políticas anticrise atuais que ocorrem sem a interferência das Nações Unidas, sobretudo do FMI e do Banco Mundial. Antes, dificilmente alguma experiência de enfrentamento de crise ocorria sem a presença de agências multilaterais.
Mesmo que se constate a presença do G-20 nas tentativas de organização da convergência de ações anticrise, não caberiam dúvidas a respeito da urgência de novas bases institucionais para a governança global. O reposicionamento dos principais atores (Estado, sociedade e mercado) precisa ser restabelecido nestes novos tempos de mudança de paradigma.
Também em relação ao conjunto de políticas econômicas e sociais em curso para enfrentar a crise, registra-se o perfil muito distante do adotado em períodos anteriores de grave turbulência econômica.
Nas crises dos anos 1980, por exemplo, a orientação predominante era a dos ajustes na contenção da demanda interna (corte de emprego e salários) para forçar o surgimento artificial de excedente exportador, só adequado às exigências de pagamento dos serviços financeiros da dívida externa.
Durante a década de 1990, as crises foram respondidas por reformas liberalizantes que geraram a ilusão de que o menos (direitos, renda e ocupação) não significaria, em consequência, o mais (pobreza, desemprego e precarização).
Nos dias de hoje, percebe-se a manifestação de certa confluência espontânea em torno da adoção de políticas anticrise que procuram defender e promover a produção e o emprego em praticamente todos os países.
Por fim, cabe ainda chamar a atenção para o fato de que, ao contrário do anterior paradigma de mudanças, que exigia o afastamento do Estado para o pleno e efetivo funcionamento dos mercados, prevalece a atual força da realidade. Ou seja, a forte pressão das próprias forças de mercado para que o Estado avance mais e de forma rápida.
Destaca-se que, no cenário de mudança de paradigma, o Estado forte torna-se plenamente compatível com o vigor do mercado, colocando em desuso a máxima do pensamento neoliberal de que menos Estado representaria mais mercado e vice-versa. No caso dos EUA, por exemplo, o déficit fiscal esperado para 2009 pode alcançar 8% do PIB, somente comparável à experiência da década de 1940.
Resta saber, contudo, se a atual mudança de paradigma, que aponta para o redescobrimento do Estado, atende prioritariamente às exigências de ricos e poderosos interessados na socialização dos prejuízos impostos pela crise. Ou se, por outro lado, inaugura, de fato, um novo padrão civilizatório, em que a reorganização do Estado em novas bases permitirá um balanço mais saudável com a sociedade e o mercado.

MARCIO POCHMANN, 46, economista, é presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp. Foi secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo (gestão Marta Suplicy).