terça-feira, 1 de setembro de 2009

Lula: marco regulatório do pré-sal é novo Dia da Independência para o Brasil

Presidente Lula discursa em ato de anúncio da proposta do novo
marco regulatório para exploração do Pré-sal. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Ináio Lula da Silva afirmou hoje (31) que o anúncio do marco regulatório do petróleo extraído da camada pré-sal representa “um novo Dia da Independência para o Brasil”. Em seu programa semanal Café com o Presidente, ele destacou que a descoberta põe o país entre os maiores produtores de petróleo do mundo. “E petróleo de boa qualidade”, disse.
Depois de dois anos da descoberta das reservas, Lula anuncia hoje quais serão as regras para a exploração do petróleo na área. Há mais de um ano, o governo discute um novo marco regulatório.
Para o presidente, é preciso “aproveitar” o momento para que a Petrobras se torne “ainda mais forte” e para que o Estado brasileiro possa ser “dono” do petróleo. Ele voltou a comentar a criação de um fundo social constituído de recursos obtidos com a exploração do petróleo na camada pré-sal.
“Um fundo que tem três vertentes básicas: cuidar da educação, da ciência e da tecnologia e da pobreza neste país. Não temos o direito de pegar o dinheiro que vamos ganhar com esse petróleo e torrar no Orçamento da União”. Para Lula, é preciso “classificar prioridades” para que o país se torne mais rico e mais desenvolvido.
O pré-sal é uma área de cerca de 800 quilômetros de extensão, que vai do litoral do Espírito Santo até Santa Catarina. O petróleo está localizado abaixo da camada de sal, a mais de 7 mil metros de profundidade. Edição: Tereza Barbosa

Riquezas do Pré-sal vão combater pobreza e promover educação e sustentabilidade
Comemorado como uma nova fase para a economia brasileira, o chamado Pré-sal foi lançado oficialmente nesta segunda-feira (31). As principais regras, por meio de Projetos de Lei, assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram encaminhadas para o Congresso Nacional.Entre os destaques anunciados está a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Petro-sal. Outro ponto foi sobre os lucros provenientes das descobertas, que terá uma parcela específica para um novo Fundo Social. Por meio do Fundo, as novas riquezas fomentarão o combate à pobreza, assim como o desenvolvimento da educação, cultura, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental. Petro-sal - A empresa estatal será responsável pela gestão dos contratos de partilha e de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo e gás natural da União. A empresa, no entanto, não será responsável pela execução, direta ou indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento, produção e comercialização de petróleo e gás natural. Caberá à Petro-sal o monitoramento e auditoria das operações, dos custos e preços de venda do que for explorado. A direção da Petro-sal será por meio de um Conselho de Administração e de uma Diretoria Executiva. O Conselho será constituído por representante do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil e da Presidência da República, além de um diretor-presidente.Fundo Social - Todos os brasileiros serão beneficiados pelas riquezas exploradas pelo Pré-Sal. A maneira para que isso ocorra serão pelos investimentos do governo nas áreas sociais. Os lucros do petróleo e gás natural serão, em parte, destinados para um Fundo Social, vinculados à Presidência da República. Trata-se de uma reserva do governo.

Tecnologia criada pela Petrobras permitiu descoberta e exploração do Pré-sal

O petróleo do Pré-sal brasileiro está sob rochas que ficam abaixo de uma camada de água de 800 a três mil metros de espessura, nas chamadas “águas profundas” ou em “águas ultra-profundas”, numa faixa que vai do Espírito Santo a Santa Catarina. Nestas rochas sedimentares depositadas há mais de 100 milhões de anos entre a América e África, o petróleo pode estar abaixo de oito mil metros. A Petrobras é hoje a única empresa do mundo capaz de extrair óleo nestas circunstâncias, garantem os técnicos da companhia. E foi a Petrobras que desenvolveu esta tecnologia. Sua capacidade para operar em locais de complexa formação geológica é medida pelo índice de 100% de sucesso na área: dos 16 poços perfurados, todos indicarem presença de petróleo e gás. “A Petrobras vive um momento singular. É o orgulho do País”, disse o presidente Lula, durante anúncio do novo marco regulatório do Pré-sal, nesta segunda (31), em Brasília.Resultados - Os primeiros resultados apontam volume de petróleo expressivo. Apenas Tupi, na Bacia de Santos, com extração iniciada em 1º de maio de 2009, tem volumes recuperáveis entre 5 e 8 bilhões de barris de óleo equivalente (óleo mais gás), indício da maior jazida já descoberta no País. A primeira produção no Pré-sal foi em setembro de 2008, em águas profundas, no campo de Jubarte, na Bacia de Campos, em frente ao Litoral do Espírito Santo. No campo de Tupi a produção em fase de teste de longa duração é de 15 mil barris/dia, mesmo volume que está sendo extraído de Jubarte. Os trabalhos exploratórios da empresas levaram à descoberta de nove áreas no Pré-sal da Bacia de Santos e de Campos, com presença de petróleo e gás. Embora ainda em fase de avaliação, em apenas três delas (Tupi e Iara, na Bacia de Santos e Parque das Baleias, na bacia de Campos) estimativas iniciais indicaram volumes recuperáveis entre 9,5 bilhões e 14 bilhões de barris, o que corresponde às reservas totais da Petrobras no País, contabilizadas antes das descobertas do Pré-sal.Plataformas - A Petrobras já aprovou a contratação de dez novas unidades de produção do tipo FPSO (plataformas flutuantes que produzem, estocam e escoam petróleo) para a Bacia de Santos, na primeira fase de desenvolvimento da produção da área. As duas primeiras plataformas serão afretadas de terceiros, terão alto índice de conteúdo nacional e serão destinadas aos projetos-piloto de desenvolvimento. A capacidade de produção de cada unidade será de 100 mil barris/dia e 5 milhões de m3 de gás. Elas serão instaladas em 2013 e 2014. As demais oito unidades serão da Petrobras e terão capacidade de produção de 120 mil barris/dia e 5 milhões de m3 de gás natural e serão instaladas em 2015 e 2016.Capitalização - O petróleo do Pré-sal elevará a Petrobras, nos próximos anos, a um novo patamar de reservas e produção. A previsão é de que a produção na área atinja 219 mil barris/dias até 2013. No mesmo período, a previsão de produção total de petróleo e gás da Petrobras no Brasil, incluindo o Pré-sal, deve atingir 3.314.000 barris/dia. Não haverá mudanças nas regras das áreas já concedidas. O novo modelo prevê que a Petrobras terá participação mínima de 30% em todos os blocos a serem explorados, o que a garante como operadora em todos os poços do Pré-sal. A empresa também divulgou a proposta do governo sobre a nova legislação, informando que será a única operadora das áreas ainda não licitadas e sobre a operação de capitalização da empresa pela União, em no mínimo US$ 50 bilhões.

Estatal e universidades brasileiras se unem nas pesquisas

Trabalhos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico serão fundamentais para a exploração do petróleo e gás da camada Pré-sal. Pesquisadores das principais universidades brasileiras estão unidos na chamada Rede Galileu - organização criada e patrocinada pela Petrobras. A empresa estatal e cerca de 20 instituições de ensino e pesquisa do País já estão engajados no projeto. Para tanto, serão construídos laboratórios e comprados diversos equipamentos. A Rede tem por objetivo acelerar o acúmulo de conhecimento na cadeia produtiva do petróleo.Entre as funções já apresentadas, está a criação de programas de computador específicos para a exploração do Pré-sal. A estrutura tecnológica servirá para simular as condições marítimas e todo tipo de situação que serão enfrentadas pelos exploradores. Quatro desses equipamentos já estão instalados na Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Universidade de São Paulo e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, todas instituições participantes da Rede Galileu. Outras universidades também desenvolvem projetos ligados à tecnologia para a exploração.As pesquisas serão focadas, entre outros pontos, em avaliações para identificar riscos ambientais e o desenvolvimento de novos materiais e estruturas. Entre elas está o comportamento das plataformas, dos dutos e cabos no subsolo marinho.

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