NOTA OFICIAL

Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social

Secom vai anunciar nas TVs comunitárias

Brasília (DF) 12.11 - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) vai incluir em seus planos de mídia as TVs comunitárias, dando sequência à política de democratização de recursos e conteúdos ao Poder Executivo Federal. Estima-se que, atualmente, no Brasil, existam cerca de 60 canais comunitários de sinal fechado no País, que estariam aptos a receber inserções de mídia dos anunciantes do Governo Federal.
As TVs comunitárias deverão seguir critérios semelhantes aos demais veículos que recebem publicidade oficial, tais como documentação regularizada e inserida nas normas da Lei Federal 8.977/95 - que deu origem aos Canais Básicos de Utilização Gratuita, ou canais comunitários - emissão de notas fiscais ou faturas e declaração de fatura.
Ainda em fase de elaboração, a Secom estuda a definição de critérios claros que permitam a aquisição de espaços publicitários nessas emissoras, uma vez que não há impedimentos legais para que o Governo Federal anuncie em canais comunitários. Segundo a legislação, a captação de recursos contribui para o funcionamento e manutenção de tais canais.
Nesse momento, a Secom está cadastrando todas as TVs comunitárias interessadas para montar um banco de veículos com o qual passará a trabalhar na avaliação para veiculação de peças, de acordo com o perfil de suas campanhas.
Os contatos das emissoras com a Secom para a realização desse cadastro podem ser realizados por meio do Núcleo de Mídia da Secom, no telefone (61) 2192-5000 ou pelo email: cadastro@nucleodemidia.com.br.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)
Coordenadoria de Imprensa