domingo, 30 de agosto de 2009

Beto Almeida - Direito de Resposta à IstoÉ

Beto Almeida no lançamento da Era das Utopias na TV Brasil no Rio de Janeiro

Ao jornalista Octávio Costa
Sr. Diretor de Redação da Revista "Isto é" - Sucursal Brasília
Nesta

Na forma da Constituição Federal, art. 5º, inciso V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem -, venho solicitar direito de resposta, diante da matéria produzida pelo jornalista Claudio Dantas Sequeira, intitulada "O Lobista de Chavez", publicado na edição de 22.08.09, página 46, encaminhando para tanto o texto abaixo a fim de que o mesmo seja publicado observando-se a mesma localização, espaço e destaque.Todo mundo nesse país sabe o que eu faço, em que eu acredito, etc., há décadas. Nunca houve dúvida sobre isso. Todo mundo sabe que eu sou conselheiro da Telesur. O desconhecido aqui, o embuçado, não sou eu, mas esse elemento que me ataca - e, com certeza, não gratuitamente. Não sei quem é, mas não é por acaso que não conseguiu encontrar outra palavra, senão lobista, para me difamar. Portanto, vê-se logo quem é o lobista.Mas nem todos os lobistas acham que se alguém defende uma causa nobre, não é porque acredite nela, mas porque recebeu dinheiro para tal. É preciso, além de lobista, ser pervertido para ver o mundo desta maneira. Naturalmente, existem lobistas do Departamento de Estado, das multinacionais e dos bancos - aliás, certo tipo de escriba sempre está disposto a ser lobista de quaisquer poderosos ou endinheirados que apareçam.O que não existe é lobista que defenda uma causa sem dinheiro, que prefira defender o povo e os pobres e suas causas, em vez dos ricos e poderosos. Que prefira afrontar monopólios e mercenários sem ganhar nada com isso. Que prefira ser expulso da Universidade por uma ditadura, a calar diante das injustiças cometidas.

Minha atividade profissional como jornalista concursado da TV Senado é oposta ao lobismo. Cumpro, rigorosamente, os planos de trabalhos jornalísticos estabelecidos por minha Chefia, realizando, diariamente, entrevistas sobre temas que versam sobre política, economia, cidadania, arte e cultura, como se pode observar na programação da emissora. É atividade largamente conhecida, própria da sua natureza televisiva.

Não é verdade que faço horas extras para defender interesses de outro país. Nem faço, nem recebo horas extras, como também os interesses que defendo são os da Nação Brasileira, seguindo o disposto na Constituição Federal. Vale lembrar que está na Constituição Brasileira a objetivo de construir uma comunidade latino-americana de países. Minhas funções como conselheiro da Telesur, atividade sem vínculo empregatício ou remuneração, estão plenamente em sintonia com o descrito na Constituição Brasileira relativamente à integração regional.

Também não é verdade que divido minha rotina funcional no Senado. Cumpro integral e disciplinadamente minha rotina de trabalho e a legislação específica do serviço público. E seu resultado é visível.

Não é verdade que eu assinei convênio com o governo Requião, mas os executivos da Telesur sim firmaram convênio de cooperação em serviços de sons e imagens, ato rigorosamente legal, seguindo o disposto constitucional de promover a integração da América Latina.

Não é verdade que uso meu e-mail no Senado em listas de discussões. Mas recebo diariamente muitas dezenas de mensagens, respondo telespectadores, como profissional de comunicação que sou. Uso exclusivamente o meu e-mail pessoal para listas de debates que, ademais, fazem parte da atividade intelectual desempenhada por jornalistas. Registro já ter constatado a presença de e-mails de autoridades e de parlamentares nestas mesmas listas de discussões, tratando de temas como televisão pública, tema diretamente ligado à atividade profissional que exerço. De resto, vale dizer que são listas de debate público, próprias da democracia ampliada pela internet, nas quais a liberdade de opinião é praticada. O certo é que quem me ataca se opõe a isto.

Também não é verdadeiro afirmar que viajo com freqüência à Venezuela, apenas eventualmente, quando convidado para reunião dos conselheiros da Telesur, representando a TV Comunitária de Brasília, a qual presido, também sem vínculo empregatício ou remuneração. A finalidade é a integração informativo-cultural da América Latina e dos países que compõe o hemisfério Sul.

Esta posição coincide plenamente com os ideais integracionistas consagrados na Constituição Brasileira, assumidos plenamente como ação do Estado Brasileiro por meio de nossa política exterior, cujos resultados, aliás, têm sido benéficos ao nosso povo, multiplicando e diversificando relações econômicas, comerciais e culturais. A matéria tenta colocar em dúvida e enxovalhar o caráter voluntário desta função por mim exercida, certamente porque seu autor deve medir o mundo pelo amargo desprezo que nutre pelas causas solidárias e humanísticas. Já esta marca faz parte de toda minha vida consciente. Seja quando voluntariamente estive presente nas Brigadas Internacionais de Solidariedade à Nicarágua na década de 80, cumprindo funções de produção, de educação, de informação, de prevenção em saúde, sem qualquer remuneração. Assim foi também quando, presidindo o Comitê de Solidariedade ao Timor Leste - cuja autodeterminação foi sempre defendida pela política exterior brasileira a partir do Governo Sarney - estive naquela ilha longínqua para levar a solidariedade brasileira, materializada na doação de centenas de livros e de uma Rádio Comunitária hoje lá instalada. Por meio de livros e desta emissora, levamos a presença solidária e cooperativa da nossa música e cultura e do nosso idioma para o povo maubere, o que se reveste de enorme importância já que o idioma português é um dos idiomas oficiais daquele país que integra a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, cuja cooperação vem sendo crescentemente incentivada por nossa política externa há décadas. Toda esta atividade foi e é rigorosamente voluntária, sem qualquer remuneração. Para mim, assumir causas solidárias e humanistas voluntariamente é apenas uma retribuição ao investimento que o povo brasileiro fez na minha formação profissional, já que me formei na universidade pública. É obrigação minha.

Assim, como conselheiro da Telesur defendo os interesses maiores do Brasil, entre os quais o de construir uma integração entre povos e países latino-americanos, para superar a miséria e a desinformação, seguindo tendência hoje mundialmente consagrada, como podemos observar na construção da União Européia. Há, sem dúvida, os que trabalham contra esta unidade, contra esta cooperação, contra a tendência moderna da solidariedade entre nações e que praticam um jornalismo de desintegração. Pelos termos da matéria publicada, seu autor deve estar entre eles. Tivesse eu alguma coincidência política com os golpistas de Honduras eu não estaria sendo caluniado, difamado e injuriado como estou.... Como cidadão brasileiro, exercendo o direito de opinião, defendi e defendo iniciativas que promovam esta cooperação e solidariedade entre os povos. Desde o Mercosul, quando nasceu, a sua consolidação e qualificação, e agora a Unasul, iniciativas que entendo capazes de promover a prosperidade comum, o respeito à autodeterminação e a paz. Minha atividade voluntária no âmbito da Telesur tem este sentido e esta missão no plano comunicacional, para que os povos do sul possam conhecer sua própria história, sua cultura, assumir como povos cultos e bem informados o protagonismo de decidir soberanamente seu destino histórico.

Para mim basta a felicidade de estar do lado certo desta luta, ao lados os humilhados, dos explorados, do lado da justiça, do lado dos que lutam contra qualquer forma de opressão e embrutecimento aos seres humanos. Estarei com minhas causas até o fim dos meus dias. Trata-se de um compromisso de uma vida inteira. Enquanto alguns escribas ladram, a caravana da história passa....

Finalizando, solicito o direito constitucional de resposta, com a publicação do texto acima em edição com igual tiragem, tamanho e destaque, sem deixar de responsabilizar a revista por qualquer prejuízo que eu e minha família venhamos a sofrer em minhas atividades profissionais como servidor público, em virtude das inverdades publicadas.

Carlos Alberto de Almeida, jornalista
Bsb. 26.08.2009
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O ataque covarde da IstoÉ à Venezuela
Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009
Blog do Altamiro Borges

Na edição desta semana, a revista IstoÉ, famosa por suas capas sensacionalistas e reportagens difamatórias, aprontou mais uma das suas. No artigo “O lobista de Chávez”, ela desferiu um ataque covarde contra o jornalista Carlos Alberto de Almeida, reconhecido por sua militância internacionalista e por seu compromisso com a ética jornalística. Descaradamente marcarthista, o texto insufla a perseguição política: “Jornalista brasileiro trabalha no Senado, mas faz hora extra para defender os interesses da Venezuela”. Nela, o senador tucano Álvaro Dias aparece pregando a apuração sobre a “dupla militância do funcionário”. Só falta pedir a sua demissão!
Para a revista, que nunca escondeu o seu ódio à revolução bolivariana, Beto Almeida seria um inimigo da “liberdade de expressão” por defender as medidas de Hugo Chávez contra a ditadura midiática. A fonte principal da IstoÉ é Sociedade Interamericana de Prensa (SIP), a máfia dos barões da mídia que não tolera qualquer restrição legal à “libertinagem de imprensa”. O texto também desfere duro ataque à Telesur, “a emissora criada para se contrapor à rede americana CNN na América Latina”. Beto Almeida é membro do seu conselho diretivo, “seguindo à risca a cartilha do caudilho venezuelano”, esbraveja a revista.

Temores da mídia colonizada
Na prática, o rancoroso artigo visa atingir o presidente Hugo Chávez, num momento em que o parlamento brasileiro discute a adesão da Venezuela ao Mercosul. Ele também procura evitar o fortalecimento da Telesur, que já agrega vários países do continente e realiza o contraponto à mídia colonizada pelos EUA. A IstoÉ chega a alertar os reacionários de plantão. “Até agora, a emissora funciona de forma precária, quase na informalidade. Mas, aos poucos, Beto avança no lobby pelos ideais bolivarianos. Já emplacou, por exemplo, a programação da Telesur na grade do Canal Comunitário de Brasil, a ‘TV Cidade Livre’, da qual é presidente. E está costurando um convênio entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Telesur”.
No seu reacionarismo inconsistente e leviano, a IstoÉ joga farpas para todos os lados. Ataca o governo de Roberto Requião (PMDB), que retransmite a Telesur na TVE do Paraná, e critica a militância de Beto Almeida em defesa do “repasse das verbas públicas para emissoras públicas e comunitárias”. De forma marota, ela aproveita o episódio para se contrapor à 1ª Conferência Nacional de Comunicação. A revista não tolera a diversidade e pluralidade informativas e rejeita qualquer ação que vise enfrentar a concentração e a manipulação midiáticas. Para ela, a militância de Beto Almeida é incompatível “com os princípios da liberdade de expressão”.

“IstoÉ Daniel Dantas”
A publicação semanal da Editora Três já é bem conhecida por seu jornalismo sensacionalista e mercenário, sempre na busca insana por aumento de tiragem e de lucros. Em fevereiro passado, no texto intitulado “Stédile, o intocável”, ela procurou justificar a repressão às 270 famílias de sem-terras acampadas numa fazenda em Eldorado da Carajás (PA), adquirida ilegalmente pelo Grupo Opportunity, controlado pelo mega-especulador Daniel Dantas. A agressão ao líder do MST teve como objetivo criminalizar a luta pela reforma agrária e defender o banqueiro.
Na ocasião, o MST respondeu a altura no texto intitulado “IstoÉ Daniel Dantas”. Lembrou que a revista “atua como títere dos poderosos, ao passo que se distancia do compromisso com a sociedade e a ética jornalística”. Destacou que ela faz o papel de advogado do bandido e que evita noticiar as sujeiras de Daniel Dantas, “preso em julho passado durante a operação da Polícia Federal por prática de crimes financeiros e de desvio de verbas públicas”. E ironizou: “Resta saber se o conteúdo da reportagem é fruto de um trabalho investigativo competente ou se deve ao curioso fato de que a IstoÉ é publicada pela Editora Três, que por sua vez também é controlada pelo banqueiro Daniel Dantas. Desde 2007, ele possui 51% das ações da editora”.

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

NOTA DA ABCCOM

A ABCCOM entende que a realização da 1ª CONFECOM representa uma possibilidade transformadora extraordinária na luta pela democratização das comunicações no País.

A Associação Brasileira dos Canais Comunitários – ABCCOM, única entidade nacional representativa dos canais comunitários surgidos a partir da Lei nº 8.977, conhecida como “lei do cabo”, de 6 de janeiro de 1995, vem a público esclarecer sua posição apresentada em reuniões nos dias 11 e 17/8/09 com os ministros de Estado envolvidos na realização da 1ª CONFECOM - Conferência Nacional de Comunicação e convocar a todas as forças do campo popular e o próprio Governo a debater a complexa conjuntura em que está sendo realizado o processo de construção da Confecom.

Para a ABCCOM a realização em si da 1ª CONFECOM representa uma verdadeira transformação na luta pela democratização dos meios de comunicação no Brasil. É impossível alcançar qualquer avanço significativo na vida social sem que antes a sociedade se envolva com as discussões e debate em torno do assunto que se queira avançar. Sempre foi assim na história recente: o plebiscito do presidencialismo versus monarquia e a Campanha das Diretas-Já são apenas alguns desses momentos. Não será diferente com a discussão do tema comunicação social. A introdução desse tema na agenda pública das discussões nacionais já é uma revolução, em todos os sentidos que se possa analisar. Esse assunto é tão emblemático e por isso sempre esteve envolto num manto de silêncio e proibição que arriscamos a dizer, quaisquer que sejam as conclusões da 1ª CONFECOM, a vida republicana já não será a mesma após a sua realização. Dizemos mais, não há possibilidade da conferência não representar uma mudança de qualidade nos rumos da comunicação no País. Para se ter uma idéia da excepcional importância da 1ª CONFECOM basta dizer que foram necessários que dezessete presidentes passassem pelo poder da república e sessenta e oito anos nos separassem da primeira conferência nacional de saúde (1941 – governo Vargas) para que se abrisse a oportunidade de discussão da comunicação social. Foi necessário que um retirante nordestino chegasse à Presidência da República para que esse tema fosse alçado a sua dimensão de destaque. O presidente Luis Inácio Lula da Silva sofreu na pele as conseqüências das restrições ao debate da comunicação e sabe muito bem da urgência de se praticar os preceitos constitucionais esculpidos nos quatro artigos do capitulo V sobre comunicação social da Carta Magna de 1988, a Constituição Cidadã.

A Constituição em seu artigo 223 afirma que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. Historicamente, as realizações mais significativas e avançadas em comunicação foram desenvolvidas no campo público: Rádio Nacional, Rádio Roquete Pinto, Rádio MEC, Rádio Mauá –A Emissora do Trabalhador, A Voz do Brasil, Embratel, Embrafilme, Telebrás, Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), RTVI, EBC, etc., e agora que chegamos à era da convergência digital não será diferente. Sempre houve sabotagem contra estas experiências, tramadas pelo poder econômico aliado à oligarquia midiática e o resultado foi à imposição ao País da hegemonia da comunicação privada.

Todos sabemos que as conquistas sociais guardam uma relação com os graus de consciência coletiva alcançados em cada etapa histórica. Os cientistas políticos chamam isso de correlação de forças. Cada conquista só é possível se for alcançada a sua correspondente correlação de forças no seio da sociedade. Não adianta fugir dessa verdade. Muita energia social já foi desperdiçada por se tropeçar no entendimento dessa questão.
Algumas brechas foram abertas com a ‘lei do cabo’, permitindo o surgimento das tvs legislativas, da tv justiça e principalmente, das tvs comunitárias e universitárias, muito embora, contraditoriamente, a cabodifusão resultou em forte desnacionalização da tv brasileira. Confinadas no segmento de tv paga, no ‘cabo’, proibidas de veicular publicidade e sem amparo financeiro no orçamento público, as tvs comunitárias para sobreviver ‘comeram o pão que o diabo amassou’. Mas resistem e se multiplicam.
Agora queremos propor à sociedade a reorganização da comunicação brasileira, a partir da gradativa expansão, consolidação e qualificação da comunicação pública, superando o desequilíbrio que beneficiou, até hoje, a comunicação privada, sempre com o apoio de recursos públicos. A partir da ‘lei do cabo’ e do surgimento do sistema digital de radiodifusão percebe-se mais claramente a importância da comunicação pública e se identifica o quão ela está comprimida se comparada à comunicação privada. E mais, que esta situação fere sobremaneira o princípio da complementaridade inscrito na Constituição Federal. Parece-nos que entendimentos diversos a respeito dessa questão estão na origem dos desencontros no campo popular em relação à posição da ABCCOM. Que só podem ser superados pelo debate democrático de toda a sociedade, incluindo o governo apoiado pelos movimentos sociais.

Para avançar na luta pela democratização do acesso aos meios de comunicação - no campo da radiodifusão - é possível, grosso modo, identificar dois caminhos: um seria o de redefinir a situação das atuais concessões aplicando os princípios do artigo 221, o que implicaria num reposicionamento radical dos atuais detentores das concessões e, como conseqüência, uma luta titânica dentro do Congresso Nacional de difícil e improvável definição a favor do campo popular hoje. Quando o tema é a comunicação social a correlação de forças hoje é bem desigual, bem desfavorável. Como alerta, serve as derrotas da luta do diploma feita pela Fenaj, a desativação do Conselho de Comunicação Social, a derrota da Ancinav e a desnacionalização do audiovisual brasileiro, agravando o desemprego, o desmonte e a ocupação internacional, sem que tenha sido organizada reação de peso por parte das forças populares. Também deve servir de reflexão que o movimento social com maior capacidade de mobilização e iniciativas hoje no Brasil, o MST, apesar de toda sua incessante luta, ocupação de sedes estaduais do Incra periodicamente, ocupações de terra, não tem conseguido com isto alterar a relação de forças e mudar a conjuntura agrária, a reforma agrária encontra-se com dificuldades para avançar, mesmo tendo no Governo Lula um grande aliado, como indicam as recentes medidas na área. Do mesmo modo, os que fazem uma avaliação auto-suficiente de suas forças para a Confecom, devem também avaliar que toda a mobilização e fortalecimento das centrais sindicais, não têm conseguido impedir o desemprego em massa de trabalhadores, como os 4.200 funcionários da Embraer demitidos inapelavelmente, os milhares da Vale entre outros exemplos. Temos visto, que mesmo nos países onde a correlação de forças conquistada pelos segmentos populares é mais favorável (Venezuela, Equador, Bolívia) o quanto está sendo difícil realizar mudanças na área da comunicação social dominada secularmente pelas oligarquias. Também nestes países, sequer foram convocadas conferências de comunicação e as mudanças efetivadas, estão muito longe de significar a derrota definitiva da oligarquia midiática, apoiada sempre pelo capital externo desestabilizador e golpista.

Ainda não estão presentes as condições políticas para uma Conferência do tipo "tudo ou nada", para um “ajuste final de contas”, sendo que a heterogênea composição da base de apoio ao governo Lula, recomenda cautela numa radicalização que poderá ser apenas retórica, sem bases reais de mobilização social. Devemos sim, lutar para que a Confecom tenha sim a melhor representatividade possível, no limite da manutenção da estratégica aliança com o governo Lula e no limite do reconhecimento da rarefeita capacidade de mobilização social para a agenda da comunicação.

O outro caminho - baseado na relação de forças reais hoje - seria fazer da 1ª CONFECOM, um instrumento da eliminação gradual das disparidades entre o sistema de comunicação privado e público. Aplicando uma certa moratória nas novas concessões do setor privado, criando um redutor, como por exemplo, para cada dez (10) concessões, oito (8) seriam para a comunicação pública e duas (2) para a comunicação provada. No campo do financiamento, repartir com a comunicação pública o bolo publicitário dos governos federal estadual e municipal, hoje quase que monopolizado pela comunicação privada. Reinserir o poder público nos controles sobre mecanismos tecnológicos para a implantação da tv digital, universalização da Internet, controle de satélite, etc..., por meio da recuperação da Embratel e da Telebrás, já indicado pelo próprio governo, o que deve ser apoiado sem vacilações. De certo modo, ao garantir para as emissoras públicas o direito a multiprogramação da tv digital o governo já aponta para um reequilíbrio entre os setores público, estatal e privado. Além de retomar a ideia de criação da Rede de TVS Institucionais abrangendo todo o território nacional, regionalizando a produção, municipalizando também a radiodifusão comunitária, iniciativa que o governo Lula teve que abandonar em 2004 face à conjuntura da época e também à falta de apoio de segmentos do campo popular que hoje se inclinam a uma reivindicação de uma conferência tipo "tudo ou nada". Esse segundo caminho geraria muito menos conflito para a sua aprovação no Congresso Nacional e parte significativa dele não depende de decisões legislativas, estando afeitas à esfera do executivo federal, como a RTVI, cujo decreto presidencial pode ser retomado, se houver apoio decidido dos movimentos sociais, das prefeituras e das câmaras municipais, além de outros setores.

Os canais comunitários que estão na produção da comunicação, fazendo tv e rádio, sabem como é difícil manter uma rádio, manter uma tv comunitária por anos a fio sem apoio, sem saber se terão como pagar a conta de luz no final do mês, se poderão comprar a lâmpada do pau-de-luz que custa por volta de cento e vinte reais, como evitar o corte do telefone, não podem perder essa oportunidade histórica de alavancar de vez a comunicação pública no País e começar a pagar a dívida comunicacional com o nosso sofrido povo.
O governo Lula para avançar nas conquistas sociais tem se esforçado para preservar uma coligação de partidos e tem sido alvo de um bombardeio diário. A atual conjuntura política permite sim avanços concretos desde que a tática de aliança do campo popular e de segmentos não-oligopolistas do empresariado com o governo seja corretamente adotada.

É dentro dessa lógica que deve ser vista e analisada a posição da ABCCOM. Defendemos com clareza que a aliança do campo popular é com a comunicação pública. O que está maduro na luta política e possível de dar fruto como resultado de todos esses anos de luta pelo rompimento do déficit informacional existente no Brasil é criar a mais ampla rede nacional de comunicação pública consubstanciada na EBC. Trazer para o sinal aberto digital os canais universitários e comunitários hoje confinados na tv por assinatura. Descriminalizar as rádios comunitárias. Criar um fundo público para financiar a implantação da rede nacional pública e dar suporte as rádios e tvs comunitárias, dentre outras proposições que serão apresentadas na conferência nacional. É por aí, que passam os atuais possíveis avanços na luta pela democratização dos meios de comunicação no País no entender da ABCCOM.

Devemos fortalecer, sem sombra de dúvidas, a aliança do campo popular com o governo Lula, inclusive para fazer frente às inevitáveis investidas desestabilizadoras da oligarquia midiática internacional e de seus tentáculos no coronelismo eletrônico nacional contra a realização da Confecom.

Brasília, 24 de agosto de 2009.

ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários
Edivaldo Amorim Farias - Presidente

terça-feira, 25 de agosto de 2009

GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL PROMETE LIBERAR PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PARA TVC-RIO










fotos: Carlos Magno - fotógrafo oficial do Palácio Guanabara

Após a audiência pública realizada com os movimentos sociais para assinar o decreto de convocação da 1ª Conferência Estadual de Comunicação, o governador Sérgio Cabral em conversa com os Coordenadores da TVC-Rio, Moysés Corrêa e Marcos Oliveira, presentes na audiência, assumiu dois compromissos com a TV Comunitária do Rio de Janeiro e que solicitou que fossem encaminhados pelo Sub-secretário de Comunicação, Ricardo Cota: (1) convidado, aceitou conceder uma entrevista exclusiva sobre o posicionamento do Estado a respeito da questão do pré-sal e da mudança do percentual de recursos dos royalties do petróleo; (2) repassar para a TVC-Rio uma parcela do bolo publicitário do Estado através de anúncios institucionais principalmente de utilidade pública e educativos. A TVC-Rio aguarda a marcação da audiência com o Sub-secretário de Comunicação, Ricardo Cota.

TVC-RIO MOSTRA DEBATE PÚBLICO SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO REALIZADO NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Durante essa semana (24 a 29/8) e nas próximas três (até 19/9) acompanhe os pronunciamentos feitos no "Debate Público" sobre a 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO realizado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro no dia 12/8 por iniciativa do vereador João Mendes de Jesus. Todo o evento será mostrado em seis (6) programas de 30 minutos cada. Todos terão 4 oportunidades de acompanhar toda a discussão realizada. A cada semana os seis programas serão mostrados de 2ª a domingo. De segunda a sexta, às 15 horas. E aos domingos, às 13 horas. A TVC-Rio, disponível no canal 6 da NET-Rio, pode assistir pela internet no http://www.tvcrio.org.br/.

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL CONVOCA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO PARA 30, 31/10 e 1/11

Audiência da Comissão Rio Pró-conferência com o governador Sérgio Cabral

Momento em que o governador assina o decreto convocando a conferência estadual

fotos: Carlos Magno - fotógrafo oficial do Palácio Guanabara

Hoje, 24/8/09, foi um excelente dia para a luta pela democratização das comunicações no País. É que às 20 horas dessa segunda-feira, o governador Sérgio Cabral assinou o decreto convocando a 1ª Conferência Estadual de Comunicação para os dias 30, 31/10 e 1 de novembro de 2009. Tudo indica que o local da realização será a UERJ. "Estarei presente na abertura da conferência", disse Cabral. E mais, o governador garantiu um outro local para a realização da conferência caso a UERJ não possa ser utilizada e, liberou cem mil reais, para cobrir as demais despesas do evento. Na audiência histórica neste 24 de agosto de 2009 esteve presente acompanhando a Comissão Rio Pró-conferência, a deputada federal Cida Diogo, que por sinal teve um papel de destaque nesta conquista. Pela Comissão Rio Pró-conferência estiveram na audiência com o governador, Oona Castro, Moysés Corrêa, Telmo do Clube de Engenharia, Marcos Oliveira, Claudia Verde, Renato da UNE, Felipe do ENECOS e Flávia da UEE/RJ.

ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 42.003 DE 25 DE AGOSTO DE 2009
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CONECOM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Decreto Federal de 16 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 17.04.2009, e o que consta do Processo nº E-12/601583/2009,

DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro - CONECOM/RJ, a realizar-se no Rio de Janeiro, no período de 30 de outubro a 01 de novembro de 2009, sob a coordenação da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil.
§ 1° - A 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro - CONECOM/RJ será Presidida pelo Subsecretário de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e em eventuais impedimentos por representante por ele indicado.
§ 2° - A 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro - CONECOM/RJ contará com a participação de delegados representantes da Sociedade Civil, eleitos nas Conferências Regionais, bem como de delegados representantes do Poder Público.
Art. 2º - A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro - CONECOM/RJ será instituída através de Portaria do Subsecretário de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, sendo composta por representantes da Sociedade Civil e do
Poder Público, tendo como finalidade a elaboração de seu Regimento.
Parágrafo Único - O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, mediante Resolução, editará o Regimento da 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro - CONECOM/RJ que disporá sobre a organização e o funcionamento da Conferência nas etapas regionais, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados e demais deliberações.
Art. 3º - A organização e logística necessárias à realização da 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro - CONECOM/RJ ficarão a cargo da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, que contará com a colaboração da Comissão Organizadora instituída nos termos do disposto do caput do Art. 2º deste Decreto.
Art. 4º - As despesas com a realização da 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro - CONECOM/RJ correrão à conta de recursos orçamentários da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2009

SÉRGIO CABRAL

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Governo, empresários e sociedade ainda não definiram participação na Confecom

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil Brasília
17/08/2009

O impasse sobre o percentual de participação de representantes do governo, de empresários e de movimentos sociais na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), prevista para dezembro, só deve ser resolvido na próxima semana. Em uma reunião realizada hoje (17), representantes dos três setores não chegaram a um consenso sobre o assunto.
Uma nova reunião está marcada para a próxima terça-feira (25) pela manhã, antes da reunião da comissão organizadora da Confecom. No encontro de hoje, participaram os ministros das Comunicações, Hélio Costa, da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, além de representantes dos movimentos sociais, da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e da Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra).O governo defende que a participação dos delegados seja dividida da seguinte forma: 40% de representantes da sociedade civil, 40% de empresários e 20% do Poder Público. Mas algumas organizações sociais defendem que a sociedade tenha 80% dos delegados.
Segundo o representante da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), Paulo Miranda, a entidade aceita a proposta do governo, porque, segundo ele, é a "única possível". Ele acredita que as outras entidades devem também concordar com essa posição. "Na hora `H' ninguém vai ser louco de sair da conferência. A tendência vai ser todos acatarem", afirmou.
Mais um ponto polêmico é o do quorum necessário para aprovar as questões consideradas sensíveis ou polêmicas durante a conferência. O governo defende que o número mínimo seja 60%, mas os empresários propõem 60% mais um, o que daria a eles o poder de veto.
Na reunião de hoje, o governo aceitou aumentar o número de delegados de mil para 1,2 mil. A proposta das organizações sociais era que o evento tivesse pelo menos 2 mil delegados.
Na última semana, por causa de divergências sobre o encaminhamento dessas questões, as entidades representantes de emissoras de rádio e televisão, televisão por assinatura e mídia impressa decidiram deixar a comissão preparatória da Confecom.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Nota da Comissão Estadual Pró I CONFECOM RJ

Rio, 17 de agosto de 2009

Reunida em mais uma plenária, com a presença de mais de 40 entidades da sociedade civil organizada, e diante do impasse provocado pelas negociações no âmbito da Comissão Organizadora Nacional da I CONFECOM, a Comissão Estadual Pró I CONFECOM do RJ aprovou a seguinte nota:

1. A I CONFECOM foi oficialmente convocada pelo Presidente da República,em Decreto de 16 de abril deste ano. Ela é fruto da luta de centenas de entidades da sociedade civil, que organizadas em cerca de 24 Comissões Estaduais e 01 Comissão Nacional Pró-Conferência, desenvolveram em todo o país inúmeras atividades ao longo dos últimos dois anos, como audiências públicas, abaixo-assinados, seminários, atos públicos, manifestações, reuniões e oficinas. Ela é fruto, cada vez maior, da consciência de amplas parcelas da população de que a comunicação é um direito que deve fazer parte da nossa cesta básica de cidadania, tão importante quanto terra, trabalho e liberdade.

2. Passados mais de 04 meses da divulgação do Decreto Presidencial, a Comissão Organizadora (CO) Nacional não consegue aprovar o Regimento Interno da I CONFECOM. A atitude instransigente de boa parte da representação empresarial impediu que os trabalhos da CO Nacional se desenvolvessem. Pouco afeitos às práticas democráticas, algumas entidades empresariais tentaram, desde o início, atrapalhar e engessar a I CONFECOM, procurando impor regras draconianas e exigências descabíveis, habituadas que estavam a conviver com o regime autoritário. Como isso não surtiu efeito, 06 das 08 entidades do empresariado se retiraram do CO Nacional, na semana passada.

3. Pressionados pela atitude pouco colaborativa de parte dos empresários, os representantes do Governo Federal na CO Nacional insistem em propor ao conjunto da sociedade civil duas propostas para o Regimento Interno que carecem de fundamento e de lógica democrática. Querem que a proporcionalidade na I CONFECOM fique distribuida da seguinte forma: 40% para o empresariado, 40% para o resto da sociedade civil e 20% para os poderes públicos. Além disso, querem que aceitemos um quórum qualificado de 60% para a aprovação de qualquer proposta no âmbito da I CONFECOM.

4. Ora, se estas duas propostas já não faziam sentido antes, muito menos agora que 06 das 08 entidades empresariais se retiraram do processo. Se o argumento para aceitarmos tais propostas era o de garantir uma maior adesão do empresariado à I CONFECOM o tiro saiu pela culatra, com a decisão de boa parte das entidades empresariais de abandonar a CO Nacional. Aceitar que o empresariado tenha 40% dos delegados seria aceitar a tese que eles correspondem à metade de toda a sociedade civil organizada, o que não é verdade. Mais, é aceitar uma representação super-dimensionada do empresariado, coisa que não aconteceu em nenhuma das outras mais de %) Conferências Nacionais realizadas sob a gestão do atual Presidente da República. Entendemos que a proporcionalidade correta seria 20% para os poderes públicos e 80% para a sociedade civil, entendendo o empresariado como parte da sociedade civil. Por fim, aceitar o qúorum qualificado de 60% para aprovação de qualquer proposta, ou mesmo das propostas mais polêmicas, é 'engessar' previamente a I CONFECOM, antes mesmo que o debate seja travado. Porque tanta preocupação com a expressão da vontade da maioria, se a I CONFECOM, assim como tantas outras Conferências Nacionais, será apenas consultiva. O seu resultado configurará um conjunto de sugestões aos poderes públicos, que poderão acatá-las ou não.

5. Todos nós queremos que a I CONFECOM seja realizada, e entendemos que o Governo Federal não pode se expor a um desgaste de voltar atrás e não realizar a I CONFECOM, no prazo indicado (01. a 03 de dezembro de 2009). Entendemos que, em política, a negociação faz parte do processo, e que às vezes é necessário saber negociar, ceder aqui para conquistar mais adiante. Por isso, entendemos que os representantes das 08 entidades da sociedade civil que representam a Comissão Nacional Pró Conferência de Comunicação - CNPC (ABCCOM, ABEPEC, ABRAÇO, FITERT, FENAJ, CUT, FNDC e INTERVOZES) devem procurar construir uma proposta de Regimento que seja um meio termo entre as propostas até agora apresentadas pelo Governo Federal e as propostas defendidas pelo movimento, e que garanta o máximo de representatividade e democracia no âmbito da I CONFECOM.

6. As reuniões da CO Nacional precisam ser retomadas imediatamente, e o Regimento Interno da I CONFECOM pecisa ser aprovado, o quanto antes. O país inteiro está esperando isso. As Conferências Estaduais começaram a ser convocadas em vários Estados (04 Decretos Estaduais já foram assinados), e centenas de Conferências Municipais estão em curso. Não é possível procrastinar ainda mais esse processo.

7. Por fim, as 08 entidades que representam a CNPC no âmbito da CO Nacional precisam se assumir enquanto coordenação geral deste movimento. É necessário azeitar e aperfeiçoar os mecanismos de comunicação e consulta entre essas 08 entidades e o restante da CNPC e das 24 Comissões Estaduais. Se haverá uma nova rodada de negociações no âmbito da CO Nacional, na próxima terça (25), sugerimos que no dia anterior (segunda) seja convocada uma grande plenária da CNPC, ampliada com representantes de cada Comissão Estadual, para ouvir as propostas do conjunto do movimento, plenária essa que deve ser amplamente convocada, desde já. Desta forma os representantes dessas 08 entidades se sentirão mais credenciados e fortalecidos para a negociação que acontecerá na terça.

Comissão Estadual Pró I CONFECOM do RJ

Globo e Record se acusam

A Rede Record rebateu, na edição de quarta-feira (12) do Jornal da Record, as acusações veiculadas pela Rede Globo, sua principal concorrente, contra o bispo Edir Macedo e outras nove pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus. Em reportagem na noite anterior, o Jornal Nacional deu destaque à ação criminal aberta pelo juiz Gláucio de Araújo, da 9ª Vara Criminal de São Paulo, contra o bispo.
A Globo noticiou, durante reportagem que teve a duração de 10 minutos, as denúncias de lavagem de dinheiro, fraudes e formação de quadrilha, encaminhadas pelo Ministério Público Estadual contra o fundador da igreja Universal, acentuando a vinculação da concorrente com o evangélico.
Segundo a reportagem do Jornal Nacional, Edir Macedo seria o líder de uma quadrilha que, aproveitando-se da isenção de impostos oferecida às igrejas, enviava para fora do país o dinheiro arrecadado junto aos fiéis. A matéria relatou que a operação envolveria o envio de R$ 8 bilhões em dez anos, que voltavam ao Brasil na forma de investimentos através de empresas instaladas aqui e eram aplicados na compra de aviões, imóveis e emissoras de televisão.
A Record deu o troco, acusando a Globo de monopólio de informação que manipula a opinião pública, além de ter conseguido a concessão através de um empréstimo ilegal de US$ 6 milhões no exterior com o patrocínio da ditadura. Na matéria, o telejornal diz que a Globo se sente ameaçada pelo crescimento da audiência da emissora.
Conforme o Jornal da Record, o acordo da família Marinho com o grupo americano Time Life teria sido com cláusulas de gaveta secretas, para burlar a Constituição, que impedia a participação estrangeira em empresas de comunicação no Brasil.
A edição do telejornal denunciou que a Globo manipulou informações nas eleições de 1989, ajudando Fernando Collor a se eleger presidente da República; que buscou mudar o resultado da eleição para o governo do Rio de Janeiro, em 1982, para tentar impedir a vitória de Leonel Brizola; de sabotagem à campanha das Diretas Já; de perseguição ao governo Lula e a tentativa de impedir a reeleição do presidente, em 2006.
Faltou dizer que a Globo burlou a Lei do Cabo (9877/05), que impede que grupos estrangeiros controlem mais de 49% do capital votante (ON, ações ordinárias) das empresas de TV a cabo, ao vender a NET para a Telmex, tornando-se laranja do mexicano Carlos Slim (ver HP edição 2.677, 20/24/06/2008). A NET é controlada pela “GB”, que detém 51% das ações ordinárias, que dá direito a voto. O restante do capital votante da NET é distribuído entre a Telmex (que possui 38,01% em nome da Embratel), Globo (10,34% através dela e sua subsidiária Distel) e 1% que está pulverizado. Porém a mesma Telmex possui 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais da “GB”, enquanto a Globo tem 51% das ações ON desta empresa.
O presidente da Net, José Antonio Felix, admitiu que há um acordo entre a Globo e a Telmex para que, caso haja uma mudança na legislação (como pretende o PL-29), a empresa dos Marinhos venda 2% das ações e passe o controle ao Slim.
Mas não é só nas transações que a Record e a Globo se assemelham. Na programação também. A Record resolveu copiar o baixíssimo nível dos chamados “reality shows” da Globo (os enésimos BBBs) e está apresentando algo como “A Fazenda”, além de outros programas.
(http://www.horadopovo.com.br/ - acesso 18/08/09 - 08:24)

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Tereza Cruvinel: A TV Brasil, a democracia e a fracassomania

Correio Braziliense - 10/08/09
Tereza Cruvinel - Jornalista, é diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação tereza.cruvinel@gmail.com
Para um jornalista, escrever depois de algum silêncio tem sabor de volta, reencontro. Oferece-me o Correio Braziliense a oportunidade de escrever artigo mensal no jornal em que teve início minha carreira profissional dedicada a revelar e desvendar, na mídia impressa e na televisão, labirintos e enigmas da política nacional nos últimos 25 anos.
Apesar da tentação e dos apelos de ex-leitores do meu tempo de colunista, não tratarei de política: um zelo para que a opinião pessoal não tisne o compromisso integral com a implantação do Sistema Público de Comunicação, projeto democrático e necessário. Abordarei outros tantos temas da atualidade, começando pelo da própria TV Pública.
O Brasil gosta de jabuticaba e outras frutas que só dão aqui. Algumas venenosas. A TV Pública é instituição que viceja nas melhores democracias, mas para os críticos e céticos aqui, ela não pode dar certo. Deve ser fechada, pregaram dois jornais paulistas. Os ataques combinam má-fé, desinformação, ressentimentos e motivações políticas, com cerejas de fracassomania. Mas também na semana passada surgiu a SOA-Brasil, sociedade de amigos da televisãopública.
Um dardo frequente é o de que a TV Brasil não mostrou ainda uma programação de qualidade.Há 18 meses, um piscar de olhos no tempo televisivo, a emissora entrou no ar com a programação herdada de suas ancestrais estatais. A TV Nacional nada produzia, limitando-se a exibir conteúdos de terceiros. A TVE do Rio, vestindo um marco regulatório indefinido, legou bons programas numa grade heterogênea. Desde então, a TV Brasil vem renovando essa programação, com destaque para a implantação de um jornalismo que deu cabo ao temor chapa-branquista.
É “tecnicamente correto e politicamente isento”, declarou o Conselho Curador. Outros programas, focados na diversidade cultural, renovaram parcialmente a grade. Agora, no final de agosto e setembro adentro, dezenas de novos conteúdos entrarão no ar. A grade infantil ficará mais rica com o ABZ do Ziraldo; a família ganha o Papo de Mãe; os jovens, a revista cultural Paratodos, entre poucos exemplos do que será lançado.
Produzir para televisão demanda tempo e, no caso da TV Pública, rigor com a legalidade e a transparência dos processos. Por isso a adoção de procedimentos como o Pitching e o cadastro público de filmes e obras de terceiros. Subtraída a acusação de chapa-branquismo, restou a cobrança de audiência.
Antes de falar de números, registre-se que, em todo o mundo, a audiência da TV Pública – justamente por ser ela destinada a fornecer conteúdos complementares e diferenciados – não deve ser comparada à das TVs comerciais, embora seja criminoso dizer que a audiência é secundária. Deve ser buscada, sim, mas preservando a natureza e a qualidade dos conteúdos.
Nunca se pregou, felizmente, o fechamento da TV Cultura de São Paulo, que tem programas de qualidade e audiência bastante inferior à das emissoras comerciais, mas dentro dos padrões da TV pública no mundo. Nos EUA, o sistema PBS, criado nos anos 60, apresenta média de 1,7%, mas seus conteúdos infantis são internacionalmente recomendados e seu jornalismo tem alta credibilidade interna.
Sobre números: primeiro, não há instituto que traduza hoje a audiência real da TV Brasil. O Ibope pesquisa apenas as praças de Brasília e Rio de Janeiro, onde há canais analógicos abertos. A TV Brasil integra o line-up das operadoras de TV paga e seu sinal está disponível para os 60 milhões de brasileiros que veem TV por parabólicas, a Banda C.Nenhum instituto pesquisa esse universo, em que entrou agora a MTV, compensando a falta de sinal aberto. Ademais, a programação da TV Brasil responde hoje por 64,60% dos conteúdos exibidos por TVs educativas e universitárias abertas país afora. Em dezembro de 2007, a antiga TVE fornecia apenas 37,18% desses conteúdos.
Alguém pesquisa a audiência que tem nos estados? Não.
Um pouco de exatidão: os relatórios do Ibope mostram que não há programa da TV Brasil estacionado em traço, expressão brandida como delito. Alguns, que precisam e serão substituídos, têm mesmo audiência inferior a 1%. Mas não traço. Outros, sejam remanescentes, como o longevo Sem censura, de Leda Nagle, ou novos, como o De lá para cá, de Ancelmo Gois, têm índices entre 1% e 3% de audiência, alcançando share (porcentagem entre televisores ligados) de 4% a 5%. Não estamos conformados. Audiência é conquista cumulativa e estamos acumulando.
A TV Brasil, semente da Constituinte na refundação da democracia, está sendo erigida com muito esforço, alegria e honestidade. Não sucumbirá à sinfonia dos ressentidos ou à fracassomania.
Fonte: http://www.ebc.com.br/

TVC-RIO NA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO - veja a programação

O Debate Público realizado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro no dia 12/8 será mostrado na íntegra na tela da TV Comunitária, canal 6 da NET. A TVC-Rio compôs a mesa do evento numa das vagas dos movimentos sociais. (fotos no sentido horário, (1) Olga Amélia (TVC-Rio) na tribuna; (2) Rubens Andrade (Sec.Mun.Ciência e Tecnologia) e ao fundo, ver. João Mendes na condução dos trabalhos; (3) Moysés Corrêa (TVC-Rio), na mesa dos trabalhos (de crachá), tendo ao seu lado, Edson Elias (AERJ); (4) plenário, na 1ª fila, 2º da esq. p/ dir., ver. Roberto Monteiro; na 2ªfila, da esq p/ dir., rep. Sind dos Correios (camisa vermelha), Sonia Latgê (CTB), Olga Amélia, jornalista Roberta (Assfunrio) e Marcos (TVC-Rio); (6) faixa da UEE/RJ; (5) visão do plenário e ao microfone na mesa, o dep. est. Molon.



Exibição da Palestra do professor da UFRJ, Marcos Dantas proferida - 27jul09 - no MODECON:
agosto/09
segundas-feiras: 11h30;
terça-feiras: 13h30 e 14h30;
quartas-feiras: 14h00 e 18h00;
quintas-feiras: 01h00, 15h00 e 19h00;

Vídeo especial sobre a Conferência
agosto/09
quartas-feiras: 19h00;

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

O projeto UM MINUTO POR SEUS DIREITOS na tela da TVC-Rio

Em julho, a produtora argentina Alejandra Gore esteve no Rio de Janeiro para apresentar no Festival Audiovisual Visões Periféricas, curtas realizados por jovens de diferentes regiões de seu país. Agora, estes curtas são apresentados dentro da programação da TVC-Rio. São vídeos produzidos pela fundação argentina Kine dentro do projeto UM MINUTO POR MEUS DIREITOS.
UM MINUTO POR MEUS DIREITOS é um projeto de participação adolescente e sensibilização social, através da linguagem audiovisual, e mediante a produção de vídeos, com duração de um minuto. É uma iniciativa impulsionada, globalmente, pela UNICEF que desde 2005 é promovida na Argentina. A Fundação Kine (http://www.fundacionkine.org.ar/) é uma organização não governamental criada em 2003 na Argentina para promover a inclusão social, cultural e educativa de crianças, adolescentes e jovens utilizando a linguagem audiovisual como ferramenta de expressão.
Assista aos vídeos do projeto UM MINUTO POR MEUS DIREITOS, edição Argentina, ao longo da programação da TVC-Rio.

terça-feira, 11 de agosto de 2009

Nesta 4ªf, 12/8, 10h da manhã, todos ao Debate Público na Câmara Municipal (Cinelândia - Centro do Rio) sobre a 1ª Conferência Nacional de Comunicação

A cidade do Rio de Janeiro estará debatendo os caminhos e descaminhos da 1ª Confecom. Organizado pelo gabinete do vereador João Mendes de Jesus, o evento já tem confirmadas as presenças do secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Rubens Andrade, da deputada federal Luiza Erundina, do deputado estadual Molon, da Associação de Rádio e Tv do Estado do Rio de Janeiro (empresários), da Tv Comunitária do Rio de Janeiro, das Centrais Sindicais CTB e Nova Central, das entidades estudantis UNE e UEE, das entidades comunitárias CONAM e FAM-Rio, da FEMULHER, do MODECON, do Movimento Popular Pro-conferência e da Comissão Estadual Pró-conferência.

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Assista "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO", domingo, 9/8/09, 21h. Na TVC-Rio e em www.tvcrio.org.br

Diante das gigantescas reservas do pré-sal, que caminho o Brasil vai tomar? O documentário “O Petróleo tem que ser nosso – última fronteira” busca respostas para esta pergunta, com informações inéditas e entrevistas com políticos, intelectuais, sindicalistas, estudantes, representantes da igreja, artistas e militares. Se você quer se informar mais sobre o tema, não pode deixar de assistir ao filme que será exibido neste domingo, dia 9, no canal 6 da NET, TV Comunitária do Rio de Janeiro. “O petróleo tem que ser nosso – última fronteira”, dirigido por Peter Cordenonsi, foi produzido pelo Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e pela Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet). Será uma peça importante na popularização da campanha “O petróleo tem que ser nosso”, que reúne dezenas de entidades dos movimentos sindical, social e estudantil. São 34 depoimentos, de personalidades atuantes em diferentes áreas que abordam o tema sob perspectiva histórica, geopolítica, ambiental, econômica e social.
Os depoimentos incluem desde o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), do senador Aluísio Mercadante (PT), os deputados Chico Alencar (PSOL) e Brizola Neto (PDT), Mauricío Azedo, Presidente da ABI, João Pedro Stédile (MST), brigadeiro Sérgio Ferolla, ex-diretor do comandante da Escola Superior de Guerra e ex-presidente do STM (Superior Tribunal Militar). Também dom Dimas Lara Barbosa, bispo auxiliar do Rio de Janeiro e secretário-geral da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), os professores Ildo Sauer e Carlos Lessa, César Benjamin, Ivan Pinheiro e o ator Paulo Betti.
As personalidades foram escolhidas para dar uma dimensão da diversidade de ideologias e interesses que compõem o elenco dos apoiadores da Campanha “O petróleo tem que ser nosso”. Formam um exército de brasileiros disposto a enfrentar o lobby das transnacionais do petróleo, visando à defesa do povo brasileiro e da soberania nacional.

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

TODOS AO DEBATE PÚBLICO SOBRE A CONFERENCIA DE COMUNICAÇÃO

Quarta-feira, 12 de agosto, 10h da manhã, Câmara Municipal - Cinelândia, Centro do Rio de Janeiro. É uma promoção do gabinete do vereador João Mendes de Jesus.

CONVITE
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Vereador Jorge Felippe, por iniciativa do Exmo. Sr. Vereador João Mendes de Jesus, convida para o DEBATE PÚBLICO, a fim de discutir a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2009, às 10:00 horas.
Praça Floriano, s/nº Cinelândia - RJ
Plenário Teotônio Villela
Palácio Pedro Ernesto

Ministério Público Federal quer restringir propaganda de bebidas alcoólicas

05-Agosto-2009

Contra o alcool

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul entrou com ação na Justiça Federal para que a União e a Anvisa passem a aplicar restrições à publicidade de todas as bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau, que compreendem cerveja, vinho, entre outras. De acordo com o órgão, o objetivo é proteger a saúde das crianças e adolescentes, conforme estabelece a Constituição. A Ação Civil Pública é assinada pelos procuradores da República Ana Paula Carvalho de Medeiros e Paulo Gilberto Cogo Leivas. Os procuradores pedem que seja permitida a propaganda de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão apenas entre as 21 horas e as 6 horas. Pedem ainda que até as 23 horas, somente seja permitida a propaganda no intervalo de programas não recomendadas para menores de 18 anos. Os procuradores também querem evitar que a propaganda associe o produto ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou à sexualidade das pessoas. E que seja vedada a a veiculação de propaganda de bébidas alcoólicas em trajes esportivos das modalidades olímpicas. Na petição, com quase 100 páginas, os procuradores alegam que a “omissão do Estado é causa da violação do direito à saúde e à vida de milhares de brasileiros, principalmente de crianças e adolescentes”. Segundo eles, há evidências científicas de que ocorre associação entre a publicidade e maiores expectativas do consumo de álcool. Afirmam que a propaganda estimula o consumo precoce de bebidas. Alegam, ainda, que no Brasil, existe alta exposição de adolescentes à propaganda de bebidas alcoólicas. Os procuradores basearam seu trabalho em várias pesquisas feitas por entidades nacionais e internacionai contrárias ao consumo de bebida alcoólica. Publicação da Organização Pan Americana da Saúde mostra que há relação entre o consumo de álcool e 60 tipos de doenças e lesões, trazendo uma série de consequências sociais e de saúde, incluindo redução da produtividade no trabalho, diversas formas de câncer, doença crônica hepática, cardíaca e lesões no sistema nervoso central e periférico. Somando-se a esses dados, a Organização Mundial da Saúde afirma que o consumo de bebidas alcoólicas está classificado entre os 10 comportamentos de maior risco à saúde. “Essa é a principal causa de morte em alguns países em desenvolvimento, responsável por 1,8 milhões de mortes no mundo, dentre as quais 5% são jovens entre 15 e 29 anos. Estima-se que, mundialmente, o álcool seja responsável por 20% a 30% dos casos de câncer do esôfago, doenças do fígado, epilepsia, acidentes de carro, homicídios e outros problemas”, enfatizam os procuradores da República. Eles dizem, ainda, que o consumo de bebidas alcoólicas produz índices alarmantes de danos à integridade física e psíquica tanto do usuário quanto da sociedade em geral. "O álcool é responsável por mortes violentas, abuso sexual, agressões, acidentes de trânsito, violência doméstica, diversas enfermidades, inclusive do feto e recém-nato de mãe alcoolista, exposição a comportamentos de risco, como direção sob efeito de álcool, sexo sem proteção e uso de outras drogas”, concluem.
Com informações da Assessoria do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul.
Processo 2009.71.00.019713-7.
Consultor Jurídico

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Movimento Popular Pró-conferência de Comunicação informa

O 'Debate Público' que seria realizado no dia 5/8/09, 18h na Câmara Municipal do Rio de Janeiro sobre a 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi adiado para uma data futura a ser informada posteriormente.