Ministério Público Federal quer restringir propaganda de bebidas alcoólicas

05-Agosto-2009

Contra o alcool

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul entrou com ação na Justiça Federal para que a União e a Anvisa passem a aplicar restrições à publicidade de todas as bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau, que compreendem cerveja, vinho, entre outras. De acordo com o órgão, o objetivo é proteger a saúde das crianças e adolescentes, conforme estabelece a Constituição. A Ação Civil Pública é assinada pelos procuradores da República Ana Paula Carvalho de Medeiros e Paulo Gilberto Cogo Leivas. Os procuradores pedem que seja permitida a propaganda de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão apenas entre as 21 horas e as 6 horas. Pedem ainda que até as 23 horas, somente seja permitida a propaganda no intervalo de programas não recomendadas para menores de 18 anos. Os procuradores também querem evitar que a propaganda associe o produto ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou à sexualidade das pessoas. E que seja vedada a a veiculação de propaganda de bébidas alcoólicas em trajes esportivos das modalidades olímpicas. Na petição, com quase 100 páginas, os procuradores alegam que a “omissão do Estado é causa da violação do direito à saúde e à vida de milhares de brasileiros, principalmente de crianças e adolescentes”. Segundo eles, há evidências científicas de que ocorre associação entre a publicidade e maiores expectativas do consumo de álcool. Afirmam que a propaganda estimula o consumo precoce de bebidas. Alegam, ainda, que no Brasil, existe alta exposição de adolescentes à propaganda de bebidas alcoólicas. Os procuradores basearam seu trabalho em várias pesquisas feitas por entidades nacionais e internacionai contrárias ao consumo de bebida alcoólica. Publicação da Organização Pan Americana da Saúde mostra que há relação entre o consumo de álcool e 60 tipos de doenças e lesões, trazendo uma série de consequências sociais e de saúde, incluindo redução da produtividade no trabalho, diversas formas de câncer, doença crônica hepática, cardíaca e lesões no sistema nervoso central e periférico. Somando-se a esses dados, a Organização Mundial da Saúde afirma que o consumo de bebidas alcoólicas está classificado entre os 10 comportamentos de maior risco à saúde. “Essa é a principal causa de morte em alguns países em desenvolvimento, responsável por 1,8 milhões de mortes no mundo, dentre as quais 5% são jovens entre 15 e 29 anos. Estima-se que, mundialmente, o álcool seja responsável por 20% a 30% dos casos de câncer do esôfago, doenças do fígado, epilepsia, acidentes de carro, homicídios e outros problemas”, enfatizam os procuradores da República. Eles dizem, ainda, que o consumo de bebidas alcoólicas produz índices alarmantes de danos à integridade física e psíquica tanto do usuário quanto da sociedade em geral. "O álcool é responsável por mortes violentas, abuso sexual, agressões, acidentes de trânsito, violência doméstica, diversas enfermidades, inclusive do feto e recém-nato de mãe alcoolista, exposição a comportamentos de risco, como direção sob efeito de álcool, sexo sem proteção e uso de outras drogas”, concluem.
Com informações da Assessoria do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul.
Processo 2009.71.00.019713-7.
Consultor Jurídico