Entrevista exclusiva com o Presidente da Autoridade Nacional de Comunicações, José Amado Da Silva
As regulações brasileira e europeia para redistribuir o espaço no espectro de telecomunicações, aberto pela chegada das tecnologias digitais, estão sendo feitas em sintonia. Todos os anos, por exemplo, os brasileiros da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e os portugueses da Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) cumprem uma agenda anual de dois dias para trocar experiências pessoalmente. “Como se fosse pouco, estamos empenhados também em harmonizar a regulação dos países de língua portuguesa”, diz o economista e engenheiro químico, José Amado da Silva, presidente da Anacom.
Com uma carreira dedicada à regulação da indústria de seu país, o professor da Universidade Autónoma de Lisboa falará sobre o desafio de redistribuir canais de forma democrática, evitando a formação de monopólios durante o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônica e Convergência de Mídias, dia dia 9, às 15h10, em Brasília. Segundo ele, há um consenso de que os espaços ocupados por empresas de radiodifusão, que não é mais necessário para prestar serviços de rádio e TV na era digital, pertencem ao Estado e não há direitos de propriedade por conta das antigas concessões.
Secom: A experiência portuguesa de regulação do setor de telecomunicações pode inspirar outros países, como o Brasil?
José Amado da Silva: Nós temos uma ligação muito estreita com nossos colegas brasileiros da Anatel. Nos reunimos todos os anos, ou em Portugal ou no Brasil, durante dois dias trocando experiência em várias áreas. Nós temos um diagnóstico muito extenso do que é típico de um país de outro. Portugal tem regras que são regras harmonizáveis no âmbito da União Européia. A experiência da União Européia pode ser muito útil ao Brasil, salvaguardadas as diferenças. Há problemas do Brasil, que um continente, que não há em Portugal, que é pequenino. E, portanto, há um enfoque brasileiro muito próximo da abordagem européia, que procuramos aprofundar. Como se fosse pouco, estamos empenhados também em harmonizar a regulação dos países de língua portuguesa.
Secom: Como as novas tecnologias transformam o uso do espectro de telecomunicações na era digital?
JAS – Como se sabe, o espectro é fundamental na telefonia móvel. Há um desenvolvimento enorme. As pessoas conseguem acessar fazer voz, fazer SMS, que é muito usado pelos jovens, e agora sobretudo a banda larga móvel está sendo muito usada na Europa, em Portugal. A passagem do analógico para o digital abre espaço para novas tecnologias. Então, o espectro (de radiocomunicação) tem um valor inestimável e começa a ser cobiçado por muita gente. É um bem público, que vai ser objeto de grande convulsão nos próximos anos.
Secom: Neste contexto há um conflito entre as empresas de radiodifusão, que estão com esse direito de uso do espaço no dial hoje, e as de telefonia?
JAS: Evidente. As empresas do broadcasting, seja de rádio ou televisão, que transmitiam em analógico e usavam um espectro grande, ao passarem para digital, não precisam tanto. Elas estão a querer manter o espectro, que, na verdade é um bem de todos. A propriedade do espectro não é de ninguém, a propriedade é pública.
Secom: Além das empresas, entidades representativas, filantrópicas e organizações não governamentais também podem de entrar no espectro?
JAS: Vai haver muito mais espaço no espectro, portanto, mais acesso.
Secom: Há conflito entre radiodifusão e telefônicas?
Neste campo há sempre algum potencial de conflito, mas não há razão para que não seja ultrapassado.
Secom: A convergência de mídia está resultando em qual perfil de empresas?
JAS – Eu vejo a formação de grandes grupos nessa área hoje. Toda a regulação de comunicação eletrônica tem sido feita neste sentido (de favorecer a concorrência).
Secom: E com relação aos pequenos e à produção independente?
JAS – Quais são as regras para a distribuição do espectro. Como se faz a redistribuição com neutralidade? Quem paga mais fica com ele ou (haverá) outras regras que devem limitar, quer do ponto de vista da concorrência, quer do ponto de vista do exercício da democracia.
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